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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JORGE DEOCEZIO ULIANACPF

ROGERIO DELA COSTA GARCIACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: JORGE DEOCEZIO ULIANA E ROGÉRIO DELA COSTA GARCIA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000678-68.2020.8.08.0049 Trata-se de recurso especial (id. 16735979) interposto... (13/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DELA COSTA GARCIACPF

JORGE DEOCEZIO ULIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE DEOCEZIO ULIANACPF

ROGERIO DELA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FREDERICO RODRIGUES SILVA· OAB ES 14435· CPF 091.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIMINAL DE VESPASIANO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

ReceptaçãoCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Reu:

SIDINEI APARECIDO PAIVA DOMINGOS· OAB MG 109462· CPF 706.***.***-25

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Publicação (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Trânsito em julgado (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Reu:

OSCAR RAMALHO CAVINI· OAB MG 99221· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE COUTINHO· OAB MG 188032· CPF 068.***.***-25

Reu:

GUILHERME ANDRADE COUTINHO· OAB MG 188032· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE COUTINHO· OAB MG 188032· CPF 068.***.***-25

Reu:

GUILHERME ANDRADE COUTINHO· OAB MG 188032· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 299.400,00

Autor

LUIZ GONCALO DOS SANTOS JUNIORCPF

KATIANE DO CARMO SALLES DO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA/MS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

RICARDO DA FONSECA CHAUVET· CPF 678.***.***-15

Autor:

CARLA FERNANDA LOPES GONCALVES

Autor:

DANIELE CARINI SALLES LUZ

Autor:

FLAVIA CARMEM GONCALVES SALLES DA SILVA

Reu:

LEILA MARQUES DE ARRUDA

Reu:

EMERSON MOREIRA

Reu:

ADRIANO CAMPOS FARO· CPF 497.***.***-72

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

LUCAS MEDEIROS DUARTE· OAB MS 18353· CPF 999.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH· OAB SP 300650· CPF 013.***.***-40

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ MORENO FERREIRA

DOMICIO JOSE ALVES CORDEIROCPF

EMERSON MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAIA DE LIMA· OAB RN 13901· CPF 026.***.***-39

Autor:

KORALINA SANTOS DE SOUZA· OAB RN 11729· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: EMERSON MOREIRA ADVOGADA: KORALINA SANTOS DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM Nº 0801909-46.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que... (11/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KORALINA SANTOS DE SOUZA· OAB RN 11729· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON MOREIRA

Advogados

Reu:

MARIANA LEAL· OAB SP 408048· CPF 394.***.***-40

Reu:

MAYARA BALBINOT· OAB SP 353701· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 300462· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Processo Entranhado (03/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOREIRA

Advogados

Autor:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SP 300462· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON MOREIRA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMERSON MOREIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

AKIRA CHIARELLI KOBAYASHI· OAB SP 330377· CPF 357.***.***-25

Reu:

MAYARA BALBINOT· OAB SP 353701· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

EMERSON MOREIRA

LUCAS FLORENCIO MACEDOCPF

Advogados

Reu:

REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA· OAB SP 367293· CPF 101.***.***-45

Reu:

ARTHUR MARTINS ANDRADE CARDOSO· OAB SP 369359· CPF 342.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE RICARDO GOMES ALBARELLO· OAB SP 345680· CPF 359.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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