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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR· OAB SP 441053· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE FARIA JUNIOR· OAB SP 441053· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRéD MúT DOS POL MIL E SERV DA SECRE DOS NEG DA SEG PúB DO EST DE SP

Reu

EMERSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Autor:

FRANCISCA MATIAS FERREIRA· OAB SP 290051· CPF 008.***.***-08

Autor:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 298569· CPF 223.***.***-45

Reu:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Reu:

FRANCISCA MATIAS FERREIRA· OAB SP 290051· CPF 008.***.***-08

Reu:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 298569· CPF 223.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0157861-31.2009.8.26.0100 (583.00.2009.157861) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Econ e Créd Mút dos Pol Mil e Serv da Secre dos Neg da Seg Púb do Est de Sp - Émerson Nascimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção, arquivando-se com baixa definitiva sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, § 5 º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRéD MúT DOS POL MIL E SERV DA SECRE DOS NEG DA SEG PúB DO EST DE SP

Reu

EMERSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Autor:

FRANCISCA MATIAS FERREIRA· OAB SP 290051· CPF 008.***.***-08

Autor:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 298569· CPF 223.***.***-45

Reu:

ANDREA KWIATKOSKI· OAB SP 129779· CPF 130.***.***-23

Reu:

FRANCISCA MATIAS FERREIRA· OAB SP 290051· CPF 008.***.***-08

Reu:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS· OAB SP 298569· CPF 223.***.***-45

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 11.614,00

Autor

EMERSON NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCAS VALE RANGEL DE JESUS· OAB RJ 235584· CPF 139.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5002823-83.2025.4.02.5110/RJ RECORRENTE: EMERSON NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS VALE RANGEL DE JESUS (OAB RJ235584) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA. ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO D... (02/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desvio de Função e ReenquadramentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NASCIMENTO

LEANDRO COLLACO MARQUESCPF

Reu

ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LONGUINI KISTER· OAB SP 150209· CPF 142.***.***-22

Autor:

KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI· OAB SP 246392· CPF 168.***.***-42

Autor:

RENATA PEREIRA PIMENTA CAMARGO· OAB SP 273430· CPF 005.***.***-10

Autor:

FILLIPE FANUCCHI MENDES· OAB SP 250329· CPF 224.***.***-05

Reu:

LUCIANA LONGUINI KISTER· OAB SP 150209· CPF 142.***.***-22

Reu:

KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI· OAB SP 246392· CPF 168.***.***-42

Reu:

RENATA PEREIRA PIMENTA CAMARGO· OAB SP 273430· CPF 005.***.***-10

Reu:

FILLIPE FANUCCHI MENDES· OAB SP 250329· CPF 224.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON NASCIMENTO (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Após, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes, via DJ, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação acerca da necessidade de produção de provas, especificando-as fundamentadamente. (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/SECNPJ

Reu

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Reu:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

Advogados

Autor:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Reu:

RENATO DE CASTRO ARAÚJO· OAB SE 8097· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DETRAN/SECNPJ

Reu

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 15.704,35

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Reu:

PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7026· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Autor:

PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7026· CPF 037.***.***-92

Reu:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Reu:

PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7026· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Definitivo (17/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Autor:

PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7026· CPF 037.***.***-92

Reu:

ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES· OAB SE 12581· CPF 063.***.***-08

Reu:

PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7026· CPF 037.***.***-92

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 8.045,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Expedição de Documento - Alvará Judicial n° 202285500369 emitido para o Banco BANESE: -Saque-EMERSON NASCIMENTO SANTOS e/ou DANILO SANTOS SANTANA {Movimento automático gerado pelo Sistema de Gestão de Depósito Judicial} (21/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA (SOCIEDADE)CPF

Reu

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Outros

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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