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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASSERI & PASSERI SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JAU

Advogados

Autor:

GABRIELA FISCHER JUNQUEIRA FRANCO· OAB SP 330441· CPF 387.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSERI & PASSERI SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FISCHER JUNQUEIRA FRANCO· OAB SP 330441· CPF 387.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PASSERI & PASSERI SERVICOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FISCHER JUNQUEIRA FRANCO· OAB SP 330441· CPF 387.***.***-10

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO· OAB SP 258788· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLETE PEREIRA DE QUEIROZ

MANUEL SILVACPF

DANIEL JOSE PIRESCPF

OSVALDO DE SOUZA RIBEIROCPF

JOSE CARDOSO DA SILVACPF

+ 37 outros

Reu

RAUL OSCAR ZELAYA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

AMARILDO DOMINGOS CARDOSO· OAB GO 10547· CPF 279.***.***-15

Autor:

EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 15692· CPF 308.***.***-91

Reu:

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

Reu:

JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 21238· CPF 242.***.***-87

Reu:

MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 33311· CPF 556.***.***-20

Reu:

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE· OAB MT 8321· CPF 698.***.***-68

Reu:

PAULO ALVES DA COSTA· OAB RS 74346· CPF 450.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORMEZINA RODRIGUES DE CARVALHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 25.320,00

Último movimento: Diligência Concluída Processo Devolvido (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Devolvidos os autos (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROGERIO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-34

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Outros

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

RODRIGO MEDEIROS LÓCIO· OAB PE 39972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-34

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Outros

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA DA GUIRRA

Advogados

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS PEREIRA DA GUIRRA

Advogados

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Definitivo (25/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARINDA DOS SANTOS FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

NILDA PASSERI DOS SANTOS· OAB GO 50811· CPF 817.***.***-91

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 33717· CPF 603.***.***-34

Autor:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 39399· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/01/2024)

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