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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL FERREIRA DE SOUZACPF

MARCOS VINICIUS ANICETO CARVALHOCPF

LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO

CRISTIANO CAETANO DA SILVACPF

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO FREITAS DA SILVA· CPF 549.***.***-87

Autor:

LUCIANE FEITEN WINGERT· CPF 646.***.***-68

Autor:

LUCIA HELENA DE LIMA CALLEGARI· CPF 684.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MELO LIMA· CPF 993.***.***-97

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER· CPF 659.***.***-00

Reu:

CAMILA MOLLERKE SANTOS· CPF 015.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUÍSA MARQUES CASARA· OAB RS 133170· CPF 023.***.***-90

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

MARIA LUISA MARQUES CASARA· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036342332018821000120250618155243 (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MARCOS VINICIUS ANICETO CARVALHOCPF

EMERSON PAZ RODRIGUES

Reu

GABRIEL FERREIRA DE SOUZACPF

CRISTIANO CAETANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (14/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CRISTIANO CAETANO DA SILVA

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

GABRIEL FERREIRA DE SOUZA

LEONARDO DE OLIVEIRA MACHADO

MARCOS VINICIUS ANICETO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 95448· CPF 013.***.***-08

Autor:

ALISSON DE LARA ROMANI· OAB RS 54348· CPF 960.***.***-87

Autor:

CAMILA MOLLERKE SANTOS· OAB RS 82123

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 95448· CPF 013.***.***-08

Reu:

ALISSON DE LARA ROMANI· OAB RS 54348· CPF 960.***.***-87

Reu:

CAMILA MOLLERKE SANTOS· OAB RS 82123

Reu:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5036342-33.2018.8.21.0001/RS ACUSADO: EMERSON PAZ RODRIGUES ADVOGADO(A): GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA (OAB RS115351) ADVOGADO(A): DOUGLAS JARDIM FERNANDES (OAB RS109956) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Considerando que infrutífero o contato com o réu, inclusive em diligência ao endereço informado recentemente por este (evento 141, CERTGM1), determino a sua intimação por edital, conforme requerido pelo Ministéri... (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 11.055,00

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

MARIA LUISA MARQUES CASARA· OAB RS 133170· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036342332018821000120250618155243 (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

MARCOS VINICIUS ANICETO CARVALHOCPF

EMERSON PAZ RODRIGUES

Reu

GABRIEL FERREIRA DE SOUZACPF

CRISTIANO CAETANO DA SILVACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUANA PONTES HUBNER· OAB RS 103226· CPF 020.***.***-41

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Autor:

ARIEL GARCIA LEITE· OAB RS 125264· CPF 015.***.***-65

Reu:

RENATO ANDRADE FERREIRA· OAB RS 095448· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PAZ RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB RS 127352· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTUNES PAZ SIQUEIRACPF

DEZIRENE MARIA DO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

EMERSON PAZ SIQUEIRACPF

ESTER HELENA NASCIMENTO SIQUEIRA SILVA

WILIAN NASCIMENTO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MARINGA

Advogados

Autor:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Reu:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Reu:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1018293-60.2021.8.11.0041 RECORRENTE(S): DEZIRENE MARIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA e outros (4) RECORRIDA(S): MUNICIPIO DE NOVA MARINGA Trata-se de Recurso Especial interposto por DEZIRENE MARIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA, EMERSON PAZ SIQUEIRA, WILIAN NASCIMENTO SIQUEIRA, ANDERSON ANTUNES PAZ SIQUEIRA e ESTER HELENA NASCIMENTO SIQUEIRA SILVA, com fundamento no art. 105, i... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ANTUNES PAZ SIQUEIRACPF

DEZIRENE MARIA DO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

EMERSON PAZ SIQUEIRACPF

ESTER HELENA NASCIMENTO SIQUEIRA SILVA

WILIAN NASCIMENTO SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MARINGA

Advogados

Autor:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Reu:

RUBIA SIMONE LEVENTI· OAB MT 13463· CPF 483.***.***-49

Reu:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

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