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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 13.896,12

Autor

EMERSON RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO XAVIER BONFIM· OAB MT 29949· CPF 705.***.***-34

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Outros

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194334/PR (2025/0026923-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 RECORRIDO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI ADVOGADO: ODILON LABAS JUNIOR - PR076809 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra acórdão prolatado... (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGICNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

ODILON LABAS JUNIOR· OAB PR 076809· CPF 053.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA CAROLINE SPADA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN CRISTINA EFFTING· OAB PR 69816· CPF 084.***.***-79

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Outros

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 74596· CPF 039.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANGELICA BATISTA DA CRUZCPF

Reu

JOAO MARCOVI NETOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA BATISTA DA CRUZ· OAB PR 54244· CPF 973.***.***-68

Outros

BRUNO GUSTAVO TAQUES BLUM· OAB PR 74248· CPF 040.***.***-90

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 56.163,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AUTO POSTO KIMBAU LTDACNPJ

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

IMBAU CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Outros

FLAVIO FLORES JUNIOR· OAB PR 54248· CPF 020.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Autor:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Autor:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Autor:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO APARECIDO RODRIGUES RIBEIRO· OAB PR 54270· CPF 032.***.***-89

Reu:

PAULO ARANTES MEDEIROS· OAB PR 56967· CPF 064.***.***-16

Reu:

FABIO FERREIRA BUENO· OAB PR 26077· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARCOS TEIXEIRA CARNEIRO· OAB PR 30351· CPF 630.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO MARTINS AIRES· OAB PR 108341

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 35.334,68

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JORGE WILSON DE FREITASCPF

ELVIRA ODETE RIBEIRO DE AVILA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 84997· CPF 065.***.***-80

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Outros

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Reu

ELVIRA ODETE RIBEIRO DE AVILA DE FREITASCPF

JORGE WILSON DE FREITAS

Advogados

Autor:

SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 84997· CPF 065.***.***-80

Autor:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Autor:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Autor:

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS· OAB PR 20800· CPF 770.***.***-34

Autor:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Reu:

SIDERLEI JOSE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 84997· CPF 065.***.***-80

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Reu:

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS· OAB PR 20800· CPF 770.***.***-34

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 824,11

Autor

EDENIR PINTO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GONCALVES GUIMARAES· OAB PR 89696· CPF 049.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MERCER GUIMARAES· OAB PR 60436· CPF 026.***.***-00

Autor:

FREDERICO MERCER GUIMARAES· OAB PR 13617· CPF 126.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO MARTINS AIRES· CPF 101.***.***-14

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Outros

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 74596· CPF 039.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 824,11

Autor

EDENIR PINTO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023 (11/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAFAEL LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

GENTE SEGURADORA S/ACNPJ

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 80317· CPF 049.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO MARTINS AIRES· CPF 101.***.***-14

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 108.802,67

Autor

MUNICIPIO DE IMBAU/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA IMBAU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO MARTINS AIRES· CPF 101.***.***-14

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA MIRANDA· OAB PR 51352· CPF 047.***.***-46

Reu:

PATRÍCIA MARCHI CRUZ· OAB PR 60386· CPF 274.***.***-37

Outros

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 74596· CPF 039.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANGELICA PATRICIA MARQUES DE ARRUDA

Advogados

Reu:

EMERSON RODRIGO RIBEIRO MARTINS· OAB PR 92828· CPF 044.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/12/2022)

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