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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ANTONELLI FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO· OAB MG 92052

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIRO FELIPE DA COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Outros

FELIPPE MOREIRA FAVILLA· OAB MG 904

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de carta via correio. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRA APARECIDA DE LIMACPF

CAIQUE MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GONCALVES COELHO

Autor:

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO· OAB MG 129175· CPF 107.***.***-08

Autor:

SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI· OAB MG 185692

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MAGNON DOS SANTOS SILVACPF

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

EDSON DE LIMA ZEOTTI

THAIS ALVES CORDEIRO

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

Autor:

SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI· OAB MG 185692

Autor:

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO· OAB MG 129175· CPF 107.***.***-08

Autor:

FELIPE GONCALVES COELHO

Autor:

PAULO CESAR EDUARDO· OAB MG 203147

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELMA DE CASSIA APARECIDA DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

ANDRA NILVA MARQUES· OAB MG 182781

Autor:

PATRICIA LIS SOUZA SILVA· OAB MG 192576

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO· OAB MG 129175· CPF 107.***.***-08

Autor:

DAIANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Outros

DAIANA CRISTINA GONAÇALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 174982

SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI· OAB MG 185692

LETÍCIA DE LIMA FREITAS· OAB MG 787

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS CINTRA DAMASCENOCPF

MAICON DOUGLAS DE ASSIS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR BONELI· OAB MG 47826

Autor:

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO· OAB MG 129175

Autor:

SHYRLEM PATRICIA TORRES CHUMACHI· OAB MG 185692

Autor:

FELIPE GONCALVES COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS CEM SACPF

Reu

GABRIELA ALARCON GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO· OAB SP 135588· CPF 160.***.***-46

Autor:

MAURO SANCHES

Reu:

FELIPE GONCALVES COELHO

Reu:

EMIDIO ALVES FERREIRA NETO· OAB MG 129175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 24.025,10

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PARIS CHAVES TEIXEIRA· OAB PB 27059· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 24.025,10

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2024)

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