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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIROCNPJ

Advogados

Reu:

RALISSON AMORIM SANTIAGO· OAB PI 3226· CPF 526.***.***-34

Reu:

KAROLINE SANTANA RAMOS· OAB PI 7490

Outros

EDUARDA EMIDIO RIOS· OAB PI 8042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 26.141,40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE BARBOSA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Autor:

JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIACAO· CPF 406.***.***-77

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE BARBOSA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Autor:

JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIACAO· CPF 406.***.***-77

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 26.141,40

Autor

ROQUE BARBOSA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Autor:

JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIACAO· CPF 406.***.***-77

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROQUE BARBOSA DA CONCEIçãO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Autor:

JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIAÇÃO· OAB SP 499316

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Reu:

JONATHAN DO NASCIMENTO CLEMENTINO ANUNCIAÇÃO· OAB SP 499316

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026426-29.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roque Barbosa da Conceição - Banco do Brasil S/A - Deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os a... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

FERNANDO MARTINS DE SOUZA FRAGACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Reu:

CARLA RODRIGUES SIMOES· OAB SP 287813· CPF 344.***.***-59

Reu:

ELIANA LOPES BASTOS· OAB SP 085396· CPF 035.***.***-23

Reu:

IVAN PAULO DE SOUZA PAULA

Reu:

SAMUEL SERAFIM MARTINS· CPF 126.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2695531/SP (2024/0261788-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO ADVOGADO: MAURICIO DE ANDRADE SANTOS - SP421039 EMBARGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOS: ELIANA LOPES BASTOS - SP085396 CARLA RODRIGUES SIMÕES - SP287813 INTERESSADO: ISAQUE RIOS DE CARVALHO INTERESSADO: FERNANDO MARTINS DE SOUZA FRAGA INTERESSADO: MARCOS ROBERTO SCARSO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE SANTOS· OAB SP 421039· CPF 159.***.***-01

Reu:

CARLA RODRIGUES SIMOES· OAB SP 287813· CPF 344.***.***-59

Reu:

ELIANA LOPES BASTOS· OAB SP 085396· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.227,52

Autor

JOSE MARIA FERREIRACPF

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Previdência privadaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FERREIRA

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

ProvasExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FERREIRA

Reu

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Autor:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 79.320,44

Autor

EDUARDO NEVES MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO NEVES MACHADO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 97.109,84

Autor

JOSE ADILSON ISRAEL GUERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 162.142,62

Autor

MARCELO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Declaração de AusênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO FERREIRA DA CRUZ

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SILVANO FERREIRA DA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO - SP353558 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência e manifestação do Laudo Técnico Id n° 99018765. VITÓRIA-ES, 9 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA ALVES DOS SANTOS SILVA

Reu

ISABELLE ARRUDA MOREIRACPF

VALDERES FIRMINO MOREIRACPF

VALDERES FIRMINO MOREIRA JUNIORCPF

VITORIA REGIA ARRUDA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Reu:

EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO· OAB SP 353558· CPF 321.***.***-84

Último movimento: Documento (Mandado) (24/09/2025)

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