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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FORMA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

HENRIQUE LANZA DE MELLOCPF

TULIO MARQUES DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906· CPF 055.***.***-20

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

CARINA GARCIA TUYAMA PATRUS· OAB MG 76704

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS UNIPESSOAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA AGMAR LTDACNPJ

CONSTRUTORA SAO MARCOS LIMITADACNPJ

DEPOSITO CARMO SION LTDA - EPPCNPJ

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BESSONE SADI· OAB MG 53865· CPF 637.***.***-53

Autor:

CARINA GARCIA TURAMA PATRUS· CPF 905.***.***-87

Autor:

ROGERIO WILTON GUIMARAES· OAB MG 54423· CPF 642.***.***-34

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ELCIR FELICIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO· OAB AC 2405· CPF 674.***.***-49

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Reu:

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND· OAB AC 4204· CPF 067.***.***-45

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/01/2026. (15/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.461,34

Autor

LUANA SZILAGYI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MAESTRO & CHINAGLIA LTDA - ME (FENIX ELETRO MOVEIS)CNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUANA SZILAGYI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAESTRO & CHINAGLIA LTDA - ME (FENIX ELETRO MOVEIS)CNPJ

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUANA SZILAGYI DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MATEUS SERPELONI HAULY· OAB PR 66972· CPF 066.***.***-71

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 544.259,91

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

FRANCISCO AVELINO DA SILVACPF

FRANCISCO EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BEATRIZ DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO FRANCISCO AVELINO DA SILVA

JOSIMAR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Autor:

GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ· OAB AC 4297· CPF 810.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Josimar dos Santos Silva e outro - INVTE: Espólio Francisco Avelino da Silva - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória cadastrada sob o nº 5000180-50.2026.8.01.0022 no sistema eproc, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias. Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: EMIR ROGERIO MARC... (16/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 46.300,00

Autor

PLINIO PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

Reu

SABEMI PREVIDENCIAPRIVADACNPJ

SABEMI SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO· OAB AC 4918

Autor:

MÁRCIO DAMIÃO DE ALMEIDA· OAB AC 4928· CPF 000.***.***-57

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS· OAB AC 5178· CPF 854.***.***-04

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

FABIANO DE FREITAS PASSOS· OAB AC 4809· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 46.300,00

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

SABEMI PREVIDENCIAPRIVADACNPJ

Reu

PLINIO PINHEIRO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIKLEY DA SILVA NEGREIROS· OAB AC 5178· CPF 854.***.***-04

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

VITOR MOURA VILARINHO· OAB RJ 177597· CPF 121.***.***-63

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAUJO· OAB AC 4918· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 3.600,00

Autor

RENNE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Reu

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERT ARAÚJO NASCIMENTO· OAB AC 2665

Autor:

TATIANA ALVES CARBONE· OAB AC 2664· CPF 673.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS CARBONE· OAB AC 311· CPF 919.***.***-87

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Autor:

CHARLLES RONEY BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 2556· CPF 483.***.***-91

Reu:

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES· OAB AC 1780· CPF 357.***.***-68

Outros

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.079.104,27

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO ACRE

Advogados

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PEDRO MELLO RODRIGUESCPF

MACIEL FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

JAIRO TELES DE CASTRO· OAB AC 3403· CPF 616.***.***-68

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Pedro Mello Rodrigues - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivam INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓR... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

PEDRO MELLO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IZAQUE RIBEIRO DO VALECPF

Reu

CLEMENTINA RIBEIRO DO VALECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA· OAB AC 4765· CPF 653.***.***-04

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA· OAB AC 4765· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Pedro Izaque Ribeiro do Vale - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - REPTE: Clementina Ribeiro do Vale - Após, venham conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento, conforme o estado do processo. Cumpra-se. Plácido de Castro-AC, 05 de maio de 2026. Intimação - ADV: EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL (OAB 4592/AC), ADV: ELIZANDRA DA SILVA VIEIRA (OAB 4765/AC) - Processo 0700107-43.2021.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível -... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 761.655,09

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (10/07/2026)

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