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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GIOVANNE FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

EMIDIO FILHO

Advogados

Autor:

RHAYLA DE SOUSA FERREIRA· OAB PI 24824· CPF 078.***.***-17

Reu:

EVANILSON DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB PI 22861· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA JUNIOR

VITOR HUGO DE SOUZA ALVESCPF

FLAVIANO BRAZ PINTOCPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA· CPF 112.***.***-21

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· CPF 018.***.***-03

Reu:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO· CPF 100.***.***-98

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Reu:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO· OAB MG 113291· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARDS MICHEL OLIVEIRA DA SILVACPF

ANDRE FILIPE MONTEIRO DA SILVACPF

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

Autor:

MAXWEEL ALMEIDA DA SILVA

Autor:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE

Autor:

MILENE CRISTINA RODRIGUES PINTO

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MONTEIRO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KEITY TAINARA ALVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS SAMPAIO GOMES COELHO

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (07/03/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ESTEVANI COPATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (12/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR EMIDIO CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA· OAB MG 135970· CPF 018.***.***-56

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR EMIDIO CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS LEITE DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Habeas Corpus - PreventivoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR EMIDIO CARDOSO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GABRIEL ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Ofício (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

NILSON CARDOSO ROCHA DA CRUZ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL ROBERTO SOARES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO LUIZ DE PAULACPF

TIAGO LUIZ DE PAULA

Advogados

Reu:

WILLIAM ROGER FERREIRA· CPF 134.***.***-55

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· CPF 128.***.***-23

Outros

ADONAY JUNIOR DOS SANTOS SÁ· OAB MG 203797· CPF 121.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROGER FERREIRA

Autor:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· OAB MG 215531

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVA

ALBERTO APARECIDO RESENDE

FERNANDO FREIRE

Advogados

Reu:

VICTOR EMIDIO CARDOSO· CPF 128.***.***-23

Último movimento: Outras Decisões (30/03/2026)

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