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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 27.999,95

Autor

EMIL EMILE MUNIZ CARVALHOCPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVACPF

JOSE RIBAMAR RAMOS SILVA JUNIORCPF

EVANDO FELICIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES· OAB MA 8824· CPF 907.***.***-68

Reu:

JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA· OAB MA 4248· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2762689/RJ (2024/0369228-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LIZ DE FÁTIMA FOLCO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VIAÇÃO ELITE LTDA ADVOGADOS: RICARDO SCHLICK - RJ120192 GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS - RJ154402 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Volta Redonda contra decisão de fls. 1.347/1.349, que julgou pr... (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ELITE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

RICARDO SCHLICK· CPF 996.***.***-53

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· CPF 092.***.***-45

Autor:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Reu:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

VIACAO ELITE LTDA

Último movimento: Remessa (31/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pessoas com deficiênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIAÇÃO ELITE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Autor:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Reu:

LIZ DE FATIMA FOLCO

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Reu

LEONIDIO ANTONIO DE MELLOCPF

ESPOLIO DE PETRONILHA RAMOS DE MELLO

Advogados

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Outros

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 43096· CPF 415.***.***-34

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEONIDIO ANTONIO DE MELO REP P INVENT ANNA MARIA DE MELLO

ESPOLIO DE PETRONILHA RAMOS DE MELLO REP P INVENT ANNA MARIA DE MELLO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA MARTINSCPF

Reu

VIACAO ELITE LTDACNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 43096· CPF 415.***.***-34

RODRIGO SOARES HIGINO· OAB RJ 158171· CPF 076.***.***-19

LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO· OAB RJ 158862· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ELITE LTDA

ESSOR SEGUROS S A

Reu

ANA MARIA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO BATISTA CAMPOSCPF

SEBASTIAO CARLOS GAMA FILHOCPF

SEBASTIAO DA SILVACPF

SEBASTIAO DE FREITASCPF

SEBASTIAO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI· OAB RJ 62830· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Reu

SEBASTIAO BATISTA CAMPOS

SEBASTIAO CARLOS GAMA FILHO

SEBASTIAO DA SILVA

SEBASTIAO DE FREITAS

SEBASTIAO DOS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA CARMEN DOS SANTOS NEVESCPF

MARIA CECILIA MARQUES BRANDAOCPF

MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIACPF

MARIA CELIA FERREIRA CARDOSOCPF

MARIA CELY FARIA THULERCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Outros

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI· OAB RJ 62830· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIANA ROMAO DUARTECPF

VIACAO ELITE LTDACNPJ

Reu

VIACAO SUL FLUMINENSE T TUR LTDACNPJ

VIACAO ELITE LTDACNPJ

ESSOR SEGUROS

JULIANA ROMAO DUARTE

Advogados

Autor:

PAÔLA DUARTE DA SILVA DIAS ILIZIARIO· OAB RJ 173134· CPF 120.***.***-01

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE BARBOSA· OAB RJ 65750· CPF 829.***.***-20

Reu:

EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA· OAB RJ 88967· CPF 007.***.***-22

Reu:

IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS· OAB RJ 149227· CPF 104.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 133.557,78

Autor

JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAESCPF

METALCRAFT ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS GUIMARAES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES· OAB RJ 80036· CPF 234.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTONIO GOULART· OAB RJ 113361· CPF 665.***.***-87

Autor:

LÍLIA COSTA SOARES DE PAULO· OAB RJ 226608· CPF 144.***.***-61

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Reu:

RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA· OAB RJ 90095· CPF 021.***.***-80

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArresto

LiminarArresto

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HIDROELETRICA VOLTA REDONDA LTDA

Reu

CONSTRUTORA TERRACOTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 43096· CPF 415.***.***-34

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Autor:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Autor:

RICARDO DIAS GIDALTE· OAB RJ 53731· CPF 718.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 43096· CPF 415.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS· OAB RJ 154402· CPF 092.***.***-45

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Reu:

RICARDO DIAS GIDALTE· OAB RJ 53731· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fls. 297/300 - A instauração do IDPJ já foi indeferida por este Juízo na decisão de fls. 225/226. A presente postulação, não traz elementos com força capaz de alterar a conclusão já antes alcançada. Veja-se que esta execução se refere a verba honorária sucumbencial, de modo que não há incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor. Nem mesmo a relação jurídica originária era de consumo, pois se referia a conflitos decorrente de relaç... (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2011

Distribuição

25/06/2011

Valor

R$ 4.503,75

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GESON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 4.503,75

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GESON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

RICARDO SCHLICK· OAB RJ 120192· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024 (02/12/2024)

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