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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 10 (10/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (16/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA· OAB PE 21160· CPF 845.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 27.178,70

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB PI 15843· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

NEUZA SOUZA DE OLIVEIRACPF

LUCILENA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA CHRISPIM· OAB SP 116092· CPF 078.***.***-93

Autor:

SILVIA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 203820· CPF 196.***.***-05

Outros

ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE· OAB SP 328092· CPF 096.***.***-16

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE· OAB SP 64398· CPF 377.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

LAZARO DUVILIO RECHE JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2014)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Estelionato MajoradoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RANDI SCALIONI SIQUEIRA· OAB MG 104923· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0001365-76.2019.4.01.3810/MG INVESTIGADO: EMILIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RANDI SCALIONI SIQUEIRA (OAB MG104923) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a distribuição do Acordo de Não Persecução Penal no SEEU sob o n. 4000081-82.2023.4.06.3810, dê-se vista à defesa para que tome conhecimento, intimando-a para que promova seu cadastro naquele sistema, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de acompanhamento dos atos pro... (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/11/1994

Distribuição

08/11/1994

Valor

R$ 220.000,00

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

JOSE GOMES PEREIRA

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE NEPOSENO DE MELO

JOAO FAUSTINO

+ 141 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER· OAB SP 385654· CPF 366.***.***-41

Autor:

HUGO TAMAROZI GONCALVES FERREIRA· OAB SP 260155· CPF 321.***.***-80

Autor:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI· OAB SP 219859· CPF 276.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/07/1995

Distribuição

10/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUVENAL CANDIDO

EURIDES MORENO

EDUARDO MARTINS

ELZA ALVES DE SOUZA

EVANGELISTA ORTIZ DE CAMARGO

+ 113 outros

Advogados

Reu:

FANI CAMARGO DA SILVA· OAB SP 21770· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 919/95 (21/11/1995)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.929,49

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROVERI MOLINA· OAB PR 30705· CPF 017.***.***-75

Autor:

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO· OAB SP 371489· CPF 354.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROVERI MOLINA· OAB PR 30705· CPF 017.***.***-75

Autor:

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO· OAB SP 371489· CPF 354.***.***-86

Reu:

RAFAEL ROVERI MOLINA· OAB PR 30705· CPF 017.***.***-75

Reu:

ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO· OAB SP 371489· CPF 354.***.***-86

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EMILIA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

EMILDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER SEVERO MATTOS· OAB SP 413716· CPF 013.***.***-66

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDER SEVERO MATTOS· OAB SP 413716· CPF 013.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 14.120,00

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

EMILDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALESSANDER SEVERO MATTOS· OAB SP 413716· CPF 013.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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