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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 37.687,00

Autor

MARIA EMILIA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 37.687,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EMILIA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELOCPF

Reu

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELOCPF

Reu

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS EMILIACPF

DOUGLAS EMILIA NASCIMENTOCPF

MARIA DAS GRACAS EMILIA

DOUGLAS EMILIO NASCIMENTO

EMILIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

CORIOLANO OZIRES FERNANDES· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 199236867 (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DO NASCIMENTO

Reu

DOUGLAS EMILIA NASCIMENTOCPF

MARIA DAS GRACAS EMILIACPF

Advogados

Autor:

CORIOLANO OZIRES FERNANDES· OAB CE 49098

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

CORIOLANO OZIRES FERNANDES· OAB CE 49098

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000 E-mail: [email protected] Telefone: 88 3643-1172 DATA/HORÁRIO: 09/04/2026, ÀS 09:00 HORAS FINALIDADE: INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRESENTES: O JUIZ DE DIREITO TITULAR, DR. GILVAN BRITO ALVES FILHO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. DIEGO HYURY ARRUDA (OAB/CE N° 36.038), O RÉU DOUGLAS EMILIA NASCIMENTO ACOMPANHADO DE SE... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.408,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

EMILIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

25/08/2018

Valor

R$ 958,00

Autor

VITOR DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUI

Advogados

Autor:

ISABEL FIGUEIREDO DA FONSECA NETA· OAB PI 12939· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 30.416,11

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SACNPJ

Reu

M E P PINHEIRO FONSECA - MECNPJ

Outros

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicação (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 387.750,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 387.750,00

Autor

MARCO AURELIO PANCHORRACPF

Reu

PATRICIA DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD· OAB SP 371661· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 319801· CPF 728.***.***-15

Reu:

BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES· OAB SP 335778

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

GABRIEL ANTONIO FRANCISCO

ROBSON CAVALCANTI DIAS JUNIOR

ANDREIS JOSE DUARTE DOS SANTOS

GERUSA MARCELINO DA SILVA

JOSENILSON BATISTA FERREIRA

+ 22 outros

Advogados

Reu:

FILLIPE DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 52254· CPF 075.***.***-04

Outros

MISAEL DIONIZIO DA SILVA· OAB PE 42338· CPF 080.***.***-07

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

ANDRE DE OLIVEIRA BARROS· OAB PE 39948· CPF 507.***.***-30

ROMUALDO JOSE SOUZA· OAB PE 14180· CPF 399.***.***-34

EWERTON LUÍS ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PE 29410

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSENILSON BATISTA FERREIRA

DANILO DE JESUS

LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ROBERTO DA SILVACPF

GERUZA MARCELINO DA SILVACPF

+ 46 outros

Reu

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Advogados

Autor:

VINICIUS CAMPOS DE MELO· OAB PE 25460· CPF 042.***.***-05

Autor:

FILLIPE DE OLIVEIRA GOMES· OAB PE 52254· CPF 075.***.***-04

Autor:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Autor:

MARCOS BEZERRA DE LIMA JUNIOR· OAB PE 31800· CPF 043.***.***-61

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Carta de ordem. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/1991

Distribuição

11/03/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA· OAB PE 42812· CPF 031.***.***-24

Autor:

JOSENILDO FERREIRA DE BARROS JUNIOR· OAB PE 43812· CPF 111.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

CYRIO DE MELO ARAUJOCPF

ALEXANDRE DE MENEZES SOBRALCPF

Advogados

Reu:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO DE MOURA DOURADO GUERRA· OAB PE 40779· CPF 079.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (CORDEIRO) - 4 DELEGACIA DE POLICIA DE HOMICIDIOS - 4 DPH

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

EDUARDO FELIPE DA SILVA

FERNANDA KELLI SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE WEIDSON SANTOS DA SILVA

JULIANA SOARES DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON FELIPE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Reu:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Reu:

MARIO DANIEL DE OLIVEIRA QUARESMA DOS SANTOS· OAB PE 48624· CPF 070.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

EDUARDO FELIPE DA SILVA

FERNANDA KELLI SILVA DO NASCIMENTOCPF

JOSE WEIDSON SANTOS DA SILVA

JULIANA SOARES DE OLIVEIRACPF

JEFFERSON FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Reu:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Reu:

MARIO DANIEL DE OLIVEIRA QUARESMA DOS SANTOS· OAB PE 48624· CPF 070.***.***-99

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANA SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARIO DANIEL DE OLIVEIRA QUARESMA DOS SANTOS· OAB PE 48624· CPF 070.***.***-99

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Reu:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelantes: Ministério Público do Estado de Pernambuco, Eduardo Felipe da Silva, Fernanda Kelli Silva do Nascimento, José Weidson Santos da Silva e Juliana Soares de Oliveira Apelados: Ministério Público do Estado de Pernambuco, Eduardo Felipe da Silva, Fernanda Kelli Silva do Nascimento, José Weidson Santos da Silva e Juliana Soares de Oliveira Relator: Des. Evandro Magalhães Melo DESPACHO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PER... (25/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANA SOARES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MARIO DANIEL DE OLIVEIRA QUARESMA DOS SANTOS· OAB PE 48624· CPF 070.***.***-99

Reu:

SARITA LEITE DE SOUSA· OAB PE 17315· CPF 293.***.***-91

Reu:

FABIO SANTOS RAMOS· OAB PE 22166· CPF 362.***.***-91

Reu:

HARLEYSON FERNANDO SOBREIRA MARINHO· OAB PE 22660· CPF 888.***.***-53

Reu:

ELIANA PARISIO POLITO· OAB PE 717· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (05/05/2026)

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