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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 54.908,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 54.908,63

Autor

EMILIA LIMA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMILIA LIMA FREITASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA FREITAS MOURA DOS REIS· OAB CE 26507· CPF 026.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 13.600,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

W.F. COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

EMILIA LIMA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS LIMA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO GURGEL· OAB RN 2712· CPF 770.***.***-72

Autor:

ALINE HENRIQUE ALBERTO DANTAS CABRAL· OAB RN 6718· CPF 044.***.***-16

Reu:

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE· OAB CE 13094· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO SACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JARDEL FERNANDES COELHO· OAB CE 37709· CPF 028.***.***-26

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JARDEL FERNANDES COELHO em 19/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EMILIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO SACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 47.208,40

Autor

EMILIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

LUANA AMELIA PEREIRA RODRIGUES· OAB CE 50919· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA AMELIA PEREIRA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.618,32

Autor

EMILIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SAMUEL LIMA ANDRE· OAB CE 38911· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE SAMUEL LIMA ANDRE· OAB CE 38911· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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