EMILIA PIRES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Advogados

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Outros

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO BUGRE

Advogados

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BUGRE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BAUER AUGUSTO VIANA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS PEREIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Autor:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002· CPF 104.***.***-20

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002· CPF 104.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CARLOS DE BARROS

MARCIENE MARIA MOREIRA BARROS

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CARLOS DE BARROS

MARCIENE MARIA MOREIRA BARROS

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ CARLOS DE BARROS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 072950MG, Dr(a). JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa... (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE CARLOS DE BARROS

MARCIENE MARIA MOREIRA BARROS

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424· CPF 052.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Reu:

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS· OAB MG 72950· CPF 933.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ CARLOS DE BARROS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 072950MG, Dr(a). JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa... (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Reu

BRUNO SOARES LOPES

DEMORE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA. - ME

JOSELITO VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Reu

BRUNO SOARES LOPES

DEMORE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA. - ME

JOSELITO VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BUGRE; RÉU: JOSELITO VIANA DA COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DENNER FRANCO REIS, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA, WEVERSON RODRIGUES SILVA, EMILIA GONCALVES PIRES, BAUER A... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Reu

BRUNO SOARES LOPES

DEMORE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA. - ME

JOSELITO VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BUGRE; RÉU: JOSELITO VIANA DA COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DENNER FRANCO REIS, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA, WEVERSON RODRIGUES SILVA, EMILIA GONCALVES PIRES, BAUER A... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUGRECNPJ

Reu

BRUNO SOARES LOPES

DEMORE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA. - ME

JOSELITO VIANA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Autor:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

BAUER AUGUSTO VIANA REIS· OAB MG 155338· CPF 107.***.***-78

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BUGRE; RÉU: JOSELITO VIANA DA COSTA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DENNER FRANCO REIS, HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA, HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA, WEVERSON RODRIGUES SILVA, EMILIA GONCALVES PIRES, BAUER A... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 6.790,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LETICIA PAMELA DE OLIVEIRA CASTILHO· OAB MG 132188

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Autor:

THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 120384· CPF 070.***.***-47

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA PAMELA DE OLIVEIRA CASTILHO· OAB MG 132188

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 120384· CPF 070.***.***-47

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Advogados

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Último movimento: Remessa (16/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MARIA DE FARIA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 081564· CPF 006.***.***-84

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 081564· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1028578-63.2020.4.01.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: ANDREIA MARIA DE FARIA ALMEIDA ADVOGADO(A): EMILIA GONCALVES PIRES (OAB MG150377) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB M... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Menor sob GuardaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLLA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA

TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA

TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA

Reu

CARLLA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA

TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA

TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972· CPF 016.***.***-88

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972· CPF 016.***.***-88

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 081564· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Menor sob GuardaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLLA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA

TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA

TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA

Reu

CARLLA CRISTINA MARTINS LOPES DE OLIVEIRA

TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA

TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972· CPF 016.***.***-88

Autor:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Autor:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564· CPF 006.***.***-84

Autor:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIA GONCALVES PIRES· OAB MG 150377

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972· CPF 016.***.***-88

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 076533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 081564· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001311-76.2022.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS REQUERENTE: TAIANE EDUARDA MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): EMILIA GONCALVES PIRES (OAB MG150377) REQUERENTE: TAUA VICTOR MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A... (18/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Reu

EMILIA MARIA PIRESCPF

Advogados

Reu:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Reu:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 200.865,00

Autor

EMILIA MARIA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES· OAB PB 29050· CPF 120.***.***-23

Autor:

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA· OAB BA 50450· CPF 321.***.***-92

Autor:

NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA· OAB BA 51937· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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