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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 31.170,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 31.170,00

Autor

EMILIANA CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANA CARVALHO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANA CARVALHO

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

MIRLE ESILA FIRMO DA SILVA· OAB BA 73893· CPF 074.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 16.260,00

Autor

EMILIANA CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Autor:

RAFAEL NOBRE RIBEIRO· OAB BA 71422· CPF 059.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS· OAB SC 51946· CPF 071.***.***-98

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.323,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 1.323,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2021)

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