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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA CâNDIDA DE SOUZA

EMILIO ACUNHA FILHO

Advogados

Autor:

LÍVIA ROBERTA MONTEIRO· OAB MS 22281· CPF 612.***.***-04

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EMELINE DE OLIVEIRA ACUNHACPF

PM EMILIO ACUNHA FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 18.001,47

Autor

ROSANA MAZOCHIN VASCONCELOSCPF

IDAIL FERREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IDAIL FERREIRA DE VASCONCELOS FILHO· OAB MS 21104· CPF 272.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 15.135,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROSANA MAZOCHIN VASCONCELOSCPF

IDAIL FERREIRA DE VASCONCELOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

IDAIL FERREIRA DE VASCONCELOS FILHO· OAB MS 21104· CPF 272.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODILON DOMINGOS FERREIRA DE MACEDOCPF

OLINDERSON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JÉSSICA DA SILVA VIANA· OAB MS 14851· CPF 015.***.***-11

Reu:

MARLLON ALVES BORGES· OAB MS 17865· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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