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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 4.921,33

Autor

EMILIO PETRICPF

RAIMUNDO AZEVEDO PEREIRA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Advogados

Autor:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Autor:

ANDREA GIUBBINA· OAB SP 260360· CPF 312.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO PETRI (E OUTRO)

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 31.122,37

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 36.254,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Último movimento: Certidão (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 7.609,26

Autor

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 11.695,19

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 74.204,71

Autor

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 4.460,67

Autor

EMIDIO APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

GUILHERME PREUSS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO SAGGIN DOS SANTOS· OAB PR 109567· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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