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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAMPOS EDUARDOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002127/2020-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (09/03/2020)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDERSON CAMPOS EDUARDOCPF

JOVELINO EDUARDO JUNIORCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO· OAB SP 322087· CPF 064.***.***-93

Autor:

ADILSON CESAR CALEGARE· CPF 022.***.***-41

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR EMILIOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB RN 1301· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. (28/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR EMILIO

Reu

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB RN 1301· CPF 133.***.***-65

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB RN 1301· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Publicação (28/08/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 536.613,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021900303087900000068605217?instancia=3 (20/02/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 536.613,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (21/05/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 536.613,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRF S.A.CPF

NELMAR SILVA PEREIRACPF

Reu

BRF S.A.CPF

NELMAR SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RS 9570· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB GO 43085

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301717200000091501601?instancia=3 (23/05/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 310.032,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

JULIANA NEVES CRISOSTOMO· OAB SP 285427· CPF 332.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 310.032,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA NEVES CRISOSTOMO· OAB SP 285427· CPF 332.***.***-17

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 310.032,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO BARROS

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

JULIANA NEVES CRISOSTOMO· OAB SP 285427· CPF 332.***.***-17

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

JULIANA NEVES CRISOSTOMO· OAB SP 285427· CPF 332.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARROS (10/06/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenizado - EfeitosAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 395.913,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

RODRIGO DEAMICI FERREIRA· OAB RS 112655· CPF 030.***.***-77

Autor:

VANESSA ZINN FERREIRA· OAB RS 58256· CPF 948.***.***-34

Reu:

NATALIA DOS SANTOS MARCHI· OAB RS 125791· CPF 873.***.***-04

Reu:

JULIANA MULLER BREZOLIN· OAB RS 98714· CPF 028.***.***-14

Reu:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Reu:

VINICIUS ANDRÉ COGNATO· OAB RS 53964· CPF 917.***.***-49

Reu:

NELSON MAGNO RODRIGUES ALVES· OAB RS 67181· CPF 239.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 395.913,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRÉ COGNATO· OAB RS 53964· CPF 917.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Autor:

JULIANA MULLER BREZOLIN

Autor:

NATALIA DOS SANTOS MARCHI· OAB RS 125791· CPF 873.***.***-04

Autor:

CRISTIAN FABRIS· OAB RS 44661· CPF 736.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ZINN FERREIRA· OAB RS 58256· CPF 948.***.***-34

Reu:

RODRIGO DEAMICI FERREIRA· OAB RS 112655· CPF 030.***.***-77

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/04/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 395.913,24

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NELSON MAGNO RODRIGUES ALVES· OAB RS 67181· CPF 239.***.***-53

Autor:

VINICIUS ANDRÉ COGNATO· OAB RS 53964· CPF 917.***.***-49

Autor:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Autor:

JULIANA MULLER BREZOLIN· OAB RS 98714· CPF 028.***.***-14

Autor:

NATALIA DOS SANTOS MARCHI· OAB RS 125791· CPF 873.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON MAGNO RODRIGUES ALVES· OAB RS 67181· CPF 239.***.***-53

Reu:

VINICIUS ANDRÉ COGNATO· OAB RS 53964· CPF 917.***.***-49

Reu:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

Reu:

JULIANA MULLER BREZOLIN· OAB RS 98714· CPF 028.***.***-14

Reu:

NATALIA DOS SANTOS MARCHI· OAB RS 125791· CPF 873.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/04/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2013

Distribuição

15/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA· OAB PE 26107· CPF 057.***.***-31

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (23/05/2026)

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TRT13- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMILIO

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/03/2025)

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TRT13- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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—

TRT13- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA· OAB PE 26107· CPF 057.***.***-31

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA· OAB PE 26107· CPF 057.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADEILTON PINHEIRO DOS SANTOS (16/07/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

FGTSRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA HEILCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ZINN FERREIRA· OAB RS 58256· CPF 948.***.***-34

Autor:

TATIANA LAZZARETTI ZEMPULSKI· OAB PR 28577· CPF 017.***.***-07

Autor:

THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA MARIATH· OAB RS 60488· CPF 935.***.***-20

Autor:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Autor:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ZINN FERREIRA· OAB RS 58256· CPF 948.***.***-34

Reu:

TATIANA LAZZARETTI ZEMPULSKI· OAB PR 28577· CPF 017.***.***-07

Reu:

THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA MARIATH· OAB RS 60488· CPF 935.***.***-20

Reu:

CESAR EMILIO· OAB RS 62063· CPF 925.***.***-20

Reu:

THIAGO TORRES GUEDES· OAB RS 36754· CPF 626.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. (02/07/2026)

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