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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Outros

EMILIO MENDONÇA DIAS DA SILVA· OAB SP 341795

MARIANA DEL SANTI VESPERO· OAB SP 312876

JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· OAB SP 261042· CPF 221.***.***-08

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Informação (10/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 120.242,60

Autor

JOAQUIM ANANIASCPF

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

HUGO SANTORO BENELLI· OAB PR 42898· CPF 046.***.***-50

Reu:

ANDERSON LUIZ MOREIRA· OAB PR 62013· CPF 039.***.***-55

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (01/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EMILIO CARLOS EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Autor:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Autor:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

ROBSON RODRIGO BORTOLUCCI· OAB PR 81849· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANA ESTELA VIEIRA NAVARRO· OAB PR 28664· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2026)

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