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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

EMILIO FERREIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

EMILIO FERREIRA

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RICARDO VERACPF

DANIELA DE SAMPAIO MATTOSCPF

Reu

JOSE NORRIATO MARTINSCPF

ALZIRA APARECIDA GALVAO MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA DE SAMPAIO MATTOSCPF

RICARDO VERA

Reu

JOSé NORRIATO MARTINS

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA· OAB MS 7431· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. O art. 313, I, do CPC, dispõe que "Suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador". Dito isso, ante o falecimento da parte requerida (fls. 254-255), suspendo o andamento do presente feito, pelo prazo de 30 dias, devendo o autor proceder a sucessão processual, nos exatos termos do artigo acima transcrito (art. 313, §2º, II, do CPC). Sendo a... (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2001

Distribuição

29/01/2001

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO NARCISO GONCALVES E OUTROS

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

Autor:

JESSICA DE MIRANDA CANDEIA· OAB SP 320848· CPF 355.***.***-11

Reu:

DIEGO VALE DE MEDEIROS

Reu:

SIVANIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 251986· CPF 604.***.***-34

Reu:

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683· CPF 312.***.***-01

Reu:

JORGINA SACHES ERDEBROK CAMARA· OAB SP 116085· CPF 063.***.***-33

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VALDIR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 174460· CPF 609.***.***-53

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

THIAGO AUGUSTO SIERRA PAULUCCI· OAB SP 300715· CPF 338.***.***-60

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.582.414,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2015)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMARLI ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SPOSITO· OAB SP 199700· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMARLI ROSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMARLI ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SPOSITO· OAB SP 199700· CPF 255.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.814.618,50

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

NEWTON BATISTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CARLOS GOMES· OAB MG 133221· CPF 075.***.***-06

Autor:

LUCIANA MIGUEL CAVALCANTE LIMA

Reu:

DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO· OAB SP 242768· CPF 255.***.***-23

Reu:

MARCELO DE ARAUJO RAMOS· CPF 068.***.***-82

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIA ARNAUD ESCUDEROCPF

Reu

WAGNER DO AMARAL JUNIORCPF

MAISON RW CABELO E ESTETICA LTDACNPJ

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

NEWTON BATISTA MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDES CARLOS GOMES· OAB MG 133221· CPF 075.***.***-06

Autor:

LUCIANA MIGUEL CAVALCANTE LIMA

Reu:

DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO· OAB SP 242768· CPF 255.***.***-23

Reu:

MARCELO DE ARAUJO RAMOS· CPF 068.***.***-82

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HILCE MARY DA SILVA OCHSENDORFCPF

Reu

CONSTRUTORA TSR LTDA

PARIS ALMIR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Autor:

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 255334· CPF 163.***.***-94

Autor:

ALINE DE LIMA· OAB SP 500996

Autor:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR· OAB SP 246321· CPF 224.***.***-78

Autor:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ· OAB SP 239842· CPF 291.***.***-00

Reu:

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 255334· CPF 163.***.***-94

Reu:

ALINE DE LIMA· OAB SP 500996

Reu:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR· OAB SP 246321· CPF 224.***.***-78

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1054628-78.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hilce Mary da Silva Ochsendorf - Paris Almir Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - CONSTRUTORA TSR LTDA - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimen... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 165.085,46

Autor

GUSTAVO ALVES DUARTECPF

WALKIRIA ALVES DUARTECPF

Reu

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MAXIMINO· OAB SP 329980· CPF 295.***.***-80

Autor:

JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SP 291286· CPF 331.***.***-54

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

ALINE DE LIMA· CPF 337.***.***-96

Reu:

JOSE VICENTE DA COSTA JUNIOR· OAB SP 255334· CPF 163.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

WALKIRIA ALVES DUARTECPF

GUSTAVO ALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

FABIANA MAXIMINO· OAB SP 329980· CPF 295.***.***-80

Reu:

JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SP 291286· CPF 331.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 165.085,46

Autor

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

WALKIRIA ALVES DUARTECPF

GUSTAVO ALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

FABIANA MAXIMINO· OAB SP 329980· CPF 295.***.***-80

Reu:

JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SP 291286· CPF 331.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.066.541,00

Autor

PRISCILA CIRILA DO AMARALCPF

STEPHANIE AMARAL E SOUZACPF

RAFAEL AMARAL E SOUZACPF

ISABELLE AMARAL E SOUZACPF

Reu

COLIBRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REPRESENTADO POR OSVALDO DA SILVACNPJ

Outros

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALKIRIA ALVES DUARTECPF

GUSTAVO ALVES DUARTECPF

Reu

ADDRESS BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SP 291286· CPF 331.***.***-54

Autor:

FABIANA MAXIMINO· OAB SP 329980· CPF 295.***.***-80

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Reu:

ALINE DE LIMA· CPF 337.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 12.740,00

Autor

TANIA FERNANDA DIASCPF

Reu

MUVINC 03 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MUVINC INCORPORADORA LTDACNPJ

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 67 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 12.740,00

Autor

TANIA FERNANDA DIASCPF

Reu

MUVINC 03 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MUVINC INCORPORADORA LTDACNPJ

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 67 SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Reu:

EMILIO FERREIRA CASTRO· OAB SP 379070· CPF 273.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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