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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CIDA SIBRAO ORTIZCPF

CIDINEY DIAS DA SILVACPF

JOAO CASSIO SILVA RODRIGUES DE SOUZA

EVANDRO CARDOSO SALESCPF

LUZINETE PEREIRA DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DAINEZ NOGUEIRA MOREIRA· OAB MT 5006· CPF 528.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Reu:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO GIMENEZ MARTINEZCPF

LUZINETE PEREIRA DA CRUZCPF

EVANDRO CARDOSO SALESCPF

JOAO CASSIO SILVA RODRIGUES DE SOUZA

CIDA SIBRAO ORTIZCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Autor:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO· OAB MT 18079· CPF 006.***.***-43

Autor:

LUCIANO AUGUSTO NEVES· OAB MT 12012· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ALEXANDRE ARAUJO GALVAOCPF

APARECIDA RODRIGUES PARABACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Reu:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA RODRIGUES PARABACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA RODRIGUES PARABACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS ALMEIDA· OAB MT 19847· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 93366· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48380524 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - MECNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA LACERDACNPJ

CLEIDE VALERIO DA SILVACPF

EDER PEREIRA BARRETOCPF

EMILIO GIMENEZ MARTINEZCPF

+ 18 outros

Reu

K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 93366· CPF 074.***.***-05

Autor:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Autor:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Autor:

MAURÍCIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

Autor:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 93366· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prova de TítulosAção Civil Pública

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA BEATRIZ WORSTCPF

CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA COELHO

CLEIDE VALERIO DA SILVA

EDER PEREIRA BARRETOCPF

EMILIO GIMENEZ MARTINEZCPF

+ 17 outros

Reu

K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPP

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Autor:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Autor:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Autor:

MAURÍCIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 93366· CPF 074.***.***-05

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Reu:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Reu:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA BEATRIZ WORSTCPF

CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA COELHO

CLEIDE VALERIO DA SILVA

EDER PEREIRA BARRETOCPF

EMILIO GIMENEZ MARTINEZCPF

+ 17 outros

Reu

K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPP

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Autor:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Autor:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Autor:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

Autor:

MAURÍCIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· OAB MT 11464· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 93366· CPF 074.***.***-05

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

BRUNA BEATRIZ WORST· OAB MT 27565· CPF 010.***.***-36

Reu:

WELITON WAGNER GARCIA· OAB MT 12458· CPF 000.***.***-10

Reu:

CATIANE FELIX CARDOSO· OAB MT 14131· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002522-56.2023.8.11.0046.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, K L C - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - EPP VISTOS. Em cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com fundamento no art. 115, Parágrafo único, do CPC: a) DETERMINO a inclusão no polo passivo da demanda, na qualidade de liti... (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 83.967,80

Autor

EMILIO LLANOS MARTINEZCPF

Reu

MONICA DE CASTRO SILVA

CLAUDETE DE CASTRO SILVA VITTECPF

Outros

ELISABETE DECARIS PEREIRA· OAB SP 142969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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