EMILIO MARTINS DE SOUZA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 11.865,32

Autor

VANESSA MOREIRA MOURA BALTRUSAITISCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 65.054,44

Autor

FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

VINIPLAST INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE LONAS LTDACNPJ

PARA TOLDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Reu:

VIVIANE KIZAN DA SILVA CARNEIRO MENDONCA· OAB PA 34268· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 198541626 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO MARTINS DE SOUZA

Reu

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIORCPF

VIVIANE KIZAN DA SILVA CARNEIRO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Autor:

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Autor:

VIVIANE KIZAN DA SILVA CARNEIRO MENDONCA· OAB PA 34268· CPF 873.***.***-72

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR· OAB SP 201797· CPF 296.***.***-29

Reu:

VIVIANE KIZAN DA SILVA CARNEIRO MENDONCA· OAB PA 34268· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Documento (Alvará) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 151.296,32

Autor

ANA CAMILA BARROS DE OLIVEIRA CABRALCPF

RITA DE CASSIA BARROS RODRIGUESCPF

Reu

ALINE CUNHA CARDOSOCPF

MANSAO COMPLEXO DE SERVICOS DE BELEZA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WELTON COELHO CYSNE FILHO· OAB CE 13856· CPF 616.***.***-15

Autor:

ANALUISA MACEDO TRINDADE· OAB CE 27571· CPF 757.***.***-87

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 134494848 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.866,72

Autor

ADALBERTO MACHADO PORTELA JUNIORCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200295639 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO MACHADO PORTELA JUNIORCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 516.864,43

Autor

VIEIRA DA SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ACAI, PURA POLPA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

FRUTALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

C C A ACOSTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA· OAB PA 22221· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197686090 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIASCPF

Reu

EMILIO MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA JUNIOR· OAB CE 44651

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA JUNIOR· OAB CE 44651

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALISON ALVES MARQUESCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 3187700· CPF 606.***.***-20

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 3187700· CPF 606.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0175088-80.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALISON ALVES MARQUESCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 3187700· CPF 606.***.***-20

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 3187700· CPF 606.***.***-20

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0175088-80.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAINA DOS SANTOS PACHECOCPF

Reu

MORROBRANCO.COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Autor:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

FABIANO ROCHA DE SOUSA· OAB CE 33004· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200681-25.2022.8.06.0049. AUTOR: TAINA DOS SANTOS PACHECO REU: MORROBRANCO.COM SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME Aos 23/06/2026, por volta de 15h, nesta Comarca de Beberibe, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Beberibe, deu-se início ao presente ato processual por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS. PRESENÇAS JUIZ DE DIREITO: PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO AUTORA: TAINA DOS SANTOS PACHECO ADVOG... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 193.800,05

Autor

DANIEL JORGE COSTA ARAUJOCPF

Reu

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

GETPOWER FRANQUIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL JORGE COSTA ARAUJOCPF

Reu

GETPOWER FRANQUIA LTDA

VIX ENERGIA RENOVAVEL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONCA· OAB ES 18183· CPF 839.***.***-34

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 48.993,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Autor:

VICTORIA CALLADO TORRES· OAB PA 35632· CPF 011.***.***-33

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 48.993,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA CALLADO TORRES· OAB PA 35632· CPF 011.***.***-33

Autor:

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 48.993,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO CARDOSO FERREIRA

Reu

FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS

PURO ACAI FRANQUEADORA LTDACNPJ

VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CALLADO TORRES· OAB PA 35632· CPF 011.***.***-33

Autor:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Autor:

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Reu:

VICTORIA CALLADO TORRES· OAB PA 35632· CPF 011.***.***-33

Reu:

EMILIO MARTINS DE SOUZA· OAB CE 31877· CPF 606.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO PONTES DE LIMA· OAB PA 31135· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AUGUSTO CARDOSO FERREIRA (08/08/2025)

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