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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 13.740,00

Autor

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Reu

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

IND. CERAMICA RIBAMAR CUNHA LTDA

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHACPF

EDSON ARANTE DE SOUSA CUNHA

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA· OAB MA 6274· CPF 708.***.***-49

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE GOMIDE RODRIGUES· CPF 037.***.***-63

Reu:

JOSE ELIONEIDO BARROSO· OAB CE 18089· CPF 212.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 13.740,00

Autor

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 01 LTDACNPJ

Reu

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EMILIO PINHEIRO GIFFONYCPF

Reu

JUPITER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

LUNAR SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

Reu

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

Reu

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Autor:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Reu:

WALDSON DE JESUS FERREIRA DA SILVA· OAB MA 10609· CPF 004.***.***-02

Reu:

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA· OAB MA 9961· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Definitivo (19/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 21.195,25

Autor

VINICIUS SOARES ALVES MENDESCPF

RENATA EMILIO PINHEIROCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMILIO PINHEIRO· OAB RJ 225120· CPF 137.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Outros

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA EMILIO PINHEIRO

VINICIUS SOARES ALVES MENDES

Reu

PHILCO ELETRONICOS SA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO SOARES ALVES MENDESCPF

RUTE SOARES ALVES

VINICIUS SOARES ALVES MENDESCPF

Reu

BLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI

QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Autor:

RENATA EMILIO PINHEIRO· OAB RJ 225120· CPF 137.***.***-46

Autor:

LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL· OAB RJ 240902· CPF 173.***.***-73

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

RENATA EMILIO PINHEIRO· OAB RJ 225120· CPF 137.***.***-46

Reu:

LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL· OAB RJ 240902· CPF 173.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805058-65.2024.8.19.0046. AUTOR: RUTE SOARES ALVES, LUIZ OTAVIO SOARES ALVES MENDES, VINICIUS SOARES ALVES MENDES RÉU: BLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI, QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA, UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - C... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ OTAVIO SOARES ALVES MENDESCPF

RUTE SOARES ALVES

VINICIUS SOARES ALVES MENDESCPF

Reu

BLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI

QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA

UNIMED RIO COOP. TRAB; MEDICO DO RJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Autor:

RENATA EMILIO PINHEIRO· OAB RJ 225120· CPF 137.***.***-46

Autor:

LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL· OAB RJ 240902· CPF 173.***.***-73

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

Reu:

RENATA EMILIO PINHEIRO· OAB RJ 225120· CPF 137.***.***-46

Reu:

LUIZ FERNANDO VILACA CABRAL· OAB RJ 240902· CPF 173.***.***-73

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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