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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 37.687,00

Autor

MARIA EMILIA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 37.687,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA EMILIA PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELOCPF

Reu

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELOCPF

Reu

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTACPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS EMILIACPF

DOUGLAS EMILIA NASCIMENTOCPF

MARIA DAS GRACAS EMILIA

DOUGLAS EMILIO NASCIMENTO

EMILIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

CORIOLANO OZIRES FERNANDES· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 199236867 (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.408,10

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

EMILIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

25/08/2018

Valor

R$ 958,00

Autor

VITOR DE CARVALHO NETOCPF

Reu

CARTORIO UNICO DA COMARCA DE JERUMENHA PIAUI

Advogados

Autor:

ISABEL FIGUEIREDO DA FONSECA NETA· OAB PI 12939· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 30.416,11

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SACNPJ

Reu

M E P PINHEIRO FONSECA - MECNPJ

Outros

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Publicação (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 387.750,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 387.750,00

Autor

MARCO AURELIO PANCHORRACPF

Reu

PATRICIA DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD· OAB SP 371661· CPF 134.***.***-90

Autor:

OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 319801· CPF 728.***.***-15

Reu:

BRUNO LEANDRO SAVELIS RODRIGUES· OAB SP 335778

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 17.040,00

Autor

WILMA MIEIRO KOZAKEVICCPF

WALKIRIA KOZAKEVICCPF

Reu

MARCIA KOZAKEVIC FIGUEIREDOCPF

EMILY KOZAKEVIC MATTARCPF

BOLES CANDIDO KOZAKEVICCPF

DIEGO VAZ KOZAKEVIC

ROSANA VICENCIA VISONE

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

RODRIGO MARQUES BARBIERO· OAB SP 278231· CPF 313.***.***-36

Reu:

CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO· OAB SP 33996· CPF 451.***.***-72

Reu:

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR· OAB SP 191383· CPF 132.***.***-89

Reu:

EMILY KOZAKEVIC MATTAR· OAB SP 96705· CPF 151.***.***-02

Reu:

OSMAR ALVES BOCCI· OAB SP 212811· CPF 271.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

SONIA SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 122815· CPF 160.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA MIEIRO KOZAKEVICCPF

WALKIRIA KOZAKEVICCPF

Reu

MARCIA KOZAKEVIC FIGUEIREDOCPF

EMILY KOZAKEVIC MATTARCPF

BOLES CANDIDO KOZAKEVICCPF

DIEGO VAZ KOZAKEVIC

ROSANA VICENCIA VISONE

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

RODRIGO MARQUES BARBIERO· OAB SP 278231· CPF 313.***.***-36

Reu:

CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO· OAB SP 33996· CPF 451.***.***-72

Reu:

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR· OAB SP 191383· CPF 132.***.***-89

Reu:

EMILY KOZAKEVIC MATTAR· OAB SP 96705· CPF 151.***.***-02

Reu:

OSMAR ALVES BOCCI· OAB SP 212811· CPF 271.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMA MIEIRO KOZAKEVICCPF

WALKIRIA KOZAKEVICCPF

Reu

DIEGO VAZ KOZAKEVIC

ROSANA VICENCIA VISONE

MARCIA KOZAKEVIC FIGUEIREDOCPF

EMILY KOZAKEVIC MATTARCPF

BOLES CANDIDO KOZAKEVICCPF

Advogados

Autor:

ALINE DUARTE MASCARO· OAB SP 417674· CPF 354.***.***-90

Reu:

JOSÉ LUIZ PINHEIRO LISBOA MIRANDA· OAB SP 375490· CPF 172.***.***-86

Reu:

MELINA LEMOS VILELA· OAB SP 243283· CPF 297.***.***-56

Reu:

RODRIGO MARQUES BARBIERO· OAB SP 278231· CPF 313.***.***-36

Reu:

CLAUDINOR ROBERTO BARBIERO· OAB SP 33996· CPF 451.***.***-72

Reu:

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR· OAB SP 191383· CPF 132.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/06/2025)

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