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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXANDRE BRITO DE JESUSCPF

ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADOCPF

ANTONIO CARLOS ALVES RAMOSCPF

ARNALDO SOUZA DA SILVACPF

AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOSCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· CPF 012.***.***-38

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

ALEXANDRE BRITO DE JESUSCPF

ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADOCPF

ANTONIO CARLOS ALVES RAMOSCPF

+ 42 outros

Advogados

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROQUE LINO DA CONCEICAO FILHOCPF

SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOSCPF

UBIRAJARA VIEIRACPF

VALNIRIA SANTANA SACRAMENTOCPF

WESLEY LAZARO NOBRECPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMESCPF

WESLEY LAZARO NOBRECPF

VALNIRIA SANTANA SACRAMENTOCPF

UBIRAJARA VIEIRACPF

SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOSCPF

+ 41 outros

Advogados

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ RAIMUNDO CONCEICAO GOMESCPF

WESLEY LAZARO NOBRECPF

VALNIRIA SANTANA SACRAMENTOCPF

UBIRAJARA VIEIRACPF

SARA DOS SANTOS SOARES CAMPOSCPF

+ 41 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO

Autor:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2023 (01/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

ALEXANDRE BRITO DE JESUS

ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADOCPF

ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS

ARNALDO SOUZA DA SILVA

+ 43 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 56701· CPF 862.***.***-49

Autor:

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO· OAB BA 13702· CPF 648.***.***-20

Autor:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· OAB BA 058804

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 56701· CPF 862.***.***-49

Reu:

IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO· OAB BA 13702· CPF 648.***.***-20

Reu:

ESTEVAM ALVES REGO FILHO· OAB BA 056701· CPF 862.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES· OAB BA 058804

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8112013-84.2020.8.05.0001. APELANTE: ALBERICO RIBEIRO DA SILVA NETO, ALEXANDRE BRITO DE JESUS, ANDRE FELIPE DE NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO, ANTONIO CARLOS ALVES RAMOS, ARNALDO SOUZA DA SILVA, AURELIVALDO VEIGA GUEDES DOS SANTOS, CARLOS SILVA DE JESUS, CILFARNE SILVA OLIVEIRA, CLAUDIO SANTOS DO MONTE, CLAUDIO RIBEIRO DE ANDRADE, DAVID DE JESUS CONCEICAO, DEUSE OLIVEIRA FILHO, EDILSON BATISTA DOS SANTOS, EDVISON... (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELITA GUEDES SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO)

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ADELITA GUEDES SANTANA em 22/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANEI DOS REIS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO)

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de IVANEI DOS REIS SILVA em 22/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENIVAL BONFIM FERRAZCPF

Reu

CERRADO PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES· OAB BA 44488· CPF 971.***.***-04

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Reu:

GRAZIELE OSELAME PRESTES· OAB BA 61618· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CERRADO PNEUS LTDA em 26/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

VALTER LUIZ SANTANA· OAB BA 8666· CPF 297.***.***-97

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA GUEDES em 07/11/2023 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEILA TRINDADE SOUZA DIASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE DEFESA DA AGROPECUARIA DA BAHIA

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Keila Trindade Souza Dias Advogado: Eminon Dias Dos Santos Filho (OAB:BA29360) Impetrado: Diretor Geral Da Agência De Defesa Da Agropecuária Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0543432-38.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança C... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 22.562,98

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 27.572,00

Autor

ROBERTA LIMA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Publicado Despacho em 19/09/2022. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReajusteCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

ROBERTA LIMA DE AZEVEDO

Reu

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Reu:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NILZETE ALVES NEPOMUCENOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095· CPF 036.***.***-35

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 28/04/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NILZETE ALVES NEPOMUCENOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Reu

DOMINGOS SOUZA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59. (06/05/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

DOMINGOS SOUZA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 64095

Reu:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2021)

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