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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 43.517,68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIPAVI - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 43.517,68

Autor

EMIPAVI - CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HI MIX ELETRONICOS S/ACNPJ

Reu

EMITELI INDUSTRIA ELETRONICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO AUGUSTO CAMARGO DE ABREU· OAB PR 54927· CPF 187.***.***-63

Reu:

MARCIO EDUARDO MORO· OAB PR 41303· CPF 041.***.***-38

Reu:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EMITELI INDUSTRIA ELETRONICA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/PR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MÁRCIO EDUARDO MORO· OAB PR 041303· CPF 041.***.***-38

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Autor:

DIOGO DE ALMEIDA LECHETA· OAB PR 092635· CPF 068.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (03/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

EMITELI INDUSTRIA ELETRONICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 040919· CPF 906.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (26/11/2025)

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