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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Reu

LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO· OAB MA 7180· CPF 375.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Reu

KARLENE RODRIGUES DA ROCHA

Último movimento: Juntada de diligência (17/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAOCNPJ

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Autor:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59. (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES BARROSCPF

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

AMANDA MARIA CAMPOS PINTO· OAB MA 22466· CPF 051.***.***-30

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Reu:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON ALVES BARROSCPF

Reu

EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN SILVA DE BRITO· OAB MA 16919· CPF 056.***.***-22

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES· OAB MA 10611· CPF 011.***.***-32

Reu:

AMANDA MARIA CAMPOS PINTO· OAB MA 22466· CPF 051.***.***-30

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

LUCAS RODRIGUES SA· OAB MA 14884· CPF 025.***.***-96

Reu:

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA· OAB MA 14962· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 125.914,20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48320004 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 125.914,20

Autor

LUCIANO BALDOINO DOS SANTOSCPF

DYRCEU LEONIDAS DE ALMEIDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

DANIEL ALVES PORTILHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

LUIZ HENRIQUE DA SILVACPF

LUCIANO BALDOINO DOS SANTOSCPF

JEFFERSON ANDRE BRAGACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Reu:

EMMANUEL OLIVEIRA NETO· OAB MT 13354· CPF 178.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 14.040,80

Autor

ARNALDO VICENTE NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

EMMANUEL OLIVEIRA NETO· OAB MT 13354· CPF 178.***.***-49

Autor:

DENEZIO PIO DA SILVA· CPF 171.***.***-34

Outros

DENEZIO PIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENEZIO PIO DA SILVA· OAB MT 14087

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 125.244,13

Autor

JOSE MARIA RIBEIRO DE MORAISCPF

EMMANUEL OLIVEIRA NETOCPF

ALVARO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

DENEZIO PIO DA SILVA· CPF 171.***.***-34

Outros

DENEZIO PIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENEZIO PIO DA SILVA· OAB MT 14087

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 489.932,56

Autor

EMMANUEL OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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