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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 36.804,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMMERSON PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

EMMERSON PINHEIROCPF

RITA VALERIA LIMA GOMESCPF

Advogados

Reu:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO· OAB RR 178· CPF 161.***.***-87

Reu:

LUCAS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB RR 1882· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

EMMERSON MARCALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ANDRADE LACERDA· OAB MG 150879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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