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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DO ESTADO DA RECEITA DA SEFAZ/ES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DO ESTADO DA RECEITA DA SEFAZ/ES

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB ES 20168· CPF 105.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Autor:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 105.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 105.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Autor:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 105.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

ARTHUR MOURA DE SOUZA· OAB DF · CPF 105.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: EMPORIO EXPRESS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO - MG78194 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 143.056,75

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

GEORGIA SANTOS MAIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 191.362,84

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESCNPJ

Reu

GEORGIA SANTOS MAIOLICPF

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: EMPÓRIO EXPRESS LTDA. e GEORGIA SANTOS MAIOLI APELADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO ALIANÇA RS/SC/ES - SICREDI ALIANÇA RS/SC/ES JUÍZO PROLATOR: 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPARI - DR. GIL VELLOZO TADDEI RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 5005475-13.2025.8.08.0021 Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por EMPÓRIO EXPRESS LTDA. e GEORGIA SANTOS MAIOLI contra a r. sentença de ID 80581902, proferida... (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 191.362,84

Autor

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

GEORGIA SANTOS MAIOLICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 61.377,61

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ESCNPJ

Reu

GEORGIA SANTOS MAIOLICPF

EMPORIO EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO· OAB MG 78194· CPF 963.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.588,33

Autor

ENLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

EMPORIO CHOPP EXPRESS LTDA, NA PESSOA DE ADON SANTOS MIRANDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB SP 402919· CPF 369.***.***-90

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (12/03/2026)

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