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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ARAUJO MENDES· CPF 004.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOES LTDACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0810477-72.2025.8.14.0401 (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

Reu

ADALBERTO DE MACEDO BAENACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.456.152,60

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NORTE CAMISARIAS CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 106.141,43

Autor

DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDACPF

DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

MARIA ESTER DE MATOS BUENOCPF

ANDRE DE GODOI BUENOCPF

CAMIZARIA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARLETE MARIA PEREIRA DE MELO· OAB SP 186227· CPF 144.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 70.845,85

Autor

TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

CAMIZARIA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.925,69

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOAO PADILHACPF

CAMIZARIA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2025)

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