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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 22.653,55

Autor

EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

ANTONIO DINIZ PEQUENO· OAB PB 3977· CPF 086.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 22.653,55

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

EMPORIO ALMEIDA FRIGORIFICO SUPERMERCADO E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DINIZ PEQUENO· OAB PB 3977· CPF 086.***.***-15

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 166.860,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 166.860,00

Autor

FABIO KIYOSHI ABREU SASAHARACPF

Reu

ANA RACQUEL BARRETO DE MESQUITACPF

SOMAR GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

FRIGORIFICO EMPORIO DO BOI

SOLARE COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDACNPJ

AGUIMAR FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

FABÍOLA FERNANDES FEIJÓ· OAB CE 19564· CPF 009.***.***-56

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Taxa de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Cobrança de Taxa de MatrículaCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/08/2025)

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