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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 032559· CPF 830.***.***-00

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· CPF 043.***.***-20

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· CPF 702.***.***-36

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO PINTO AMARAL· OAB SP 442734

ANDRYELLE GONÇALVES DIAS· OAB GO 071835

VINÍCIUS NAGUTI RESENDE· OAB SP 480829

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 040699

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 055383· CPF 755.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Autor:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· CPF 718.***.***-68

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· CPF 755.***.***-72

Reu:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· CPF 767.***.***-20

Reu:

VINICIUS NAGUTI RESENDE· CPF 701.***.***-32

Reu:

ANDRYELLE GONCALVES DIAS· CPF 047.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. EMPÓRIO PIQUIRAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Autor:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 055383· CPF 755.***.***-72

Autor:

PEDRO AUGUSTO PINTO AMARAL· OAB SP 442734

Autor:

DENISE PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 018638

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 038060· CPF 709.***.***-97

Reu:

ANA FLAVIA COELHO DE OLIVEIRA FAGUNDES· OAB GO 055383· CPF 755.***.***-72

Reu:

PEDRO AUGUSTO PINTO AMARAL· OAB SP 442734

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARÃES· OAB GO 018638

Reu:

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO· OAB GO 037127

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· OAB GO 62399

Outros

MONALISA THAINÁ MARTINELLE DE BARROS· OAB GO 57386· CPF 045.***.***-05

AMANDA SILVA RUFATO· OAB GO 61489

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· OAB GO 32559· CPF 830.***.***-00

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· OAB GO 45927· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Cálculo de Custas (28/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· CPF 830.***.***-00

Autor:

RHAYSSA DE ALMEIDA FREITAS· CPF 043.***.***-20

Autor:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Autor:

ISABELLA FELIX DA SILVA· CPF 702.***.***-36

Autor:

AMANDA SILVA RUFATO· CPF 704.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.471.587,42

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 29138

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES· OAB GO 26063· CPF 641.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS GUSTAVO CARVALHAES· OAB GO 26063· CPF 641.***.***-68

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Outros

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 17/02/2021 (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIQUIRAS COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

PIQUIRAS EMPORIO E RESTAURANTE LTDACNPJ

EMPORIO PIQUIRAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

Autor:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA MESQUITA· OAB GO 31827

Reu:

MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO· OAB GO 33173· CPF 715.***.***-44

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de contrarrazões (18/10/2022)

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