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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Comercialização sem Restrições de Gêneros AlimentíciosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 576.180,47

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - MAPA EM SAO PAULO

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACPF

Reu

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACPF

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Reu:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES - SP391292 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) D E S P A C H O ID 349650486 - Dê-se ciência ao interessado acerca da certidão de ID 350418777. I... (22/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACPF

Reu

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACPF

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Reu:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 85.553,26

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL ECIL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO FAUZE HAZINCPF

NORTE PESCA S/ACPF

ANTONIO CASSIO PIMENTEL HAZIN

Advogados

Autor:

JADER JOSÉ DE CASTRO LIMA· OAB RN 9023· CPF 004.***.***-41

Autor:

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA· OAB RN 4778· CPF 878.***.***-91

Autor:

KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA· OAB RN 16158· CPF 107.***.***-78

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008349-11.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL ECIL LTDA EXECUTADO: NORTE PESCA S/A, ANTONIO CASSIO PIMENTEL HAZIN, RODRIGO FAUZE HAZIN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Em petição de Id. 115201889, a parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos n... (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 4.111.729,15

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 4.111.729,15

Autor

EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES· OAB SP 391292· CPF 377.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (17/01/2023)

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