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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ADILSON DOS SANTOSCPF

PATRICIA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARINEIDE GARCIACPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

GILSON JOSE LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ PEREIRA· OAB SC 060153· CPF 097.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MEDEIROS· OAB SC 052211· CPF 094.***.***-06

Reu:

THAYNA MARISTELA ASSUNCAO DE SOUSA· CPF 076.***.***-41

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 385.331,47

Autor

ENIO BOAVENTURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATHEUS GUBERTT· OAB SC 052046· CPF 085.***.***-45

Outros

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VALDECI ROCHACPF

ELIZONETI PEIXER ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA MARIA DE SOUZA· OAB SC 055999· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ELIZONETI PEIXER ROCHACPF

VALDECI ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA MARIA DE SOUZA· OAB SC 055999· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 39 e 41 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DANUSA MARIA VIEIRA FERNANDESCPF

JOSE CYPRIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA· OAB SC 011534· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARILENE DA CUNHA SILVACPF

ELESBAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINI LANCONI DA CUNHA· OAB SC 057302· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 378.394,52

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Outros

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

RAMON PERES DE SOUZA· OAB SC 015291· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 378.394,52

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CANINDE MAIA & MAIA ADVOGADOSCNPJ

MARISAL LTDACNPJ

FRANCISCO CANINDE MAIACPF

Reu

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 007832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 007832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

MARISAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARISAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Autor:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Autor:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Autor:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 1803· CPF 090.***.***-10

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RN 003703· CPF 761.***.***-00

Reu:

JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO· OAB RN 001803· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2786340/RN (2024/0412887-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ TARCÍSIO JERÔNIMO - RN001803 AGRAVADO: MARISAL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANSELMO DE CARVALHO JÚNIOR - RN003703 FRANCISCO CANINDE MAIA - RN007832 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804126-62.2022.8.20.0000 Polo ativo MARISAL LTDA Advogado(s): LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE UR... (13/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 776.036,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARISAL LTDA. ADVOGADO: DR. LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO. APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 27861338), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL... (24/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 776.036,29

Autor

MARISAL LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2023)

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