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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 302.032,68

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARISTELA CARVALHO CALDAS· OAB MG 102301· CPF 013.***.***-55

EDUARDO SILVEIRA LADEIA· OAB MG 104705

BRENO RENATO MARQUES FABRINO· OAB MG 98077· CPF 048.***.***-59

PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO· OAB MG 83734· CPF 029.***.***-31

RAMSES MACIEL OLIVEIRA DE CASTRO· OAB MG 94168· CPF 035.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANE SANTOS DIAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209

Autor:

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS· OAB MG 72491

Autor:

RAMSES MACIEL DE CASTRO

Autor:

WALLACE DAMASCENO LOPES

Autor:

FABIANE BARBOSA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO LIMONGE DE ALMEIDA

JULIANA VIEIRA FERREIRA

LAIS CRISTINA CESAR

JUANA OFELIA CARDOSO GONZALEZ

ANGELA MARIA BEZERRA MUNIZ

+ 14 outros

Advogados

Reu:

LAURENCE DUARTE ARAUJO PEREIRA· CPF 099.***.***-98

Reu:

BIANCA GALVAO GREFF CESAR· CPF 032.***.***-21

Reu:

FLAVIO RICARDO FRANCA GARCIA· CPF 188.***.***-03

Reu:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS· OAB SP 221632· CPF 260.***.***-51

Reu:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2131212/SP (2024/0095135-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: AMOR SAUDE LTDA RECORRENTE: CARTAO DE DESCONTO VALE DO PARAIBA LTDA RECORRENTE: CLINICA MEDICA SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA OUTRO NOME: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA ME RECORRENTE: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA OUTRO NOME: CARTÃO DE TODOS RECORRENTE: CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO MATEUS LTDA ADVOGADOS: CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO - SP173605 GABRIEL NOGUEIRA DIAS - SP... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO SAO MATEUS LTDA.CNPJ

CARTAO DE DESCONTO VALE DO PARAIBA LTDA - MECNPJ

CLINICA MEDICA SAO JOSE DOS CAMPOS LTDACNPJ

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO ODONTOLOGICO SAO MATEUS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Autor:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS· OAB SP 221632· CPF 260.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 456923/2026 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA MEDICA SAO JOSE DOS CAMPOS LTDACNPJ

THIAGO OLIVEIRA BELINI

CENTRO ODONTOLOGICO SAO MATEUS LTDA.CNPJ

CARTAO DE DESCONTO VALE DO PARAIBA LTDA - MECNPJ

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS· OAB SP 221632· CPF 260.***.***-51

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Autor:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CLINICA MEDICA SAO JOSE DOS CAMPOS LTDACNPJ

CARTAO DE DESCONTO VALE DO PARAIBA LTDA - MECNPJ

CENTRO ODONTOLOGICO SAO MATEUS LTDA.CNPJ

TODOS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

THIAGO OLIVEIRA BELINI

Advogados

Autor:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS· OAB SP 221632· CPF 260.***.***-51

Autor:

CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO· OAB SP 173605· CPF 250.***.***-00

Reu:

SALETE MARIA DE CARVALHO PINTO· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/03/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

MARIA DO SOCORRO MATIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANI DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSOM NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 5295· CPF 029.***.***-85

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

MELQUISEDECK DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NERIDAL DE SOUZA PASTOR· OAB BA 42768· CPF 000.***.***-85

Autor:

LUIS CARLOS BASTOS FILHO· OAB BA 27965· CPF 016.***.***-05

Autor:

GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO· OAB BA 45860· CPF 042.***.***-79

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.990,00

Autor

THAINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE· OAB BA 51169· CPF 843.***.***-04

Autor:

NARRIMA DOS SANTOS PORTO· OAB BA 54391· CPF 028.***.***-60

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de THAINA SILVA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELA SOUZA SANTOSCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA SOUZA SANTOS em 05/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELA SOUZA SANTOSCPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

APM EMPREENDIMENTOS EM CARTOES DE DESCONTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 5.196,00

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VITORIA DA CONQUISTA LTDA - MECNPJ

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA· OAB BA 43085· CPF 002.***.***-60

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JAIR JOSE DE CINTRACPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Autor:

RENATA EHLERT· OAB PR 59630· CPF 050.***.***-19

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

BEATRIZ SANTOS DA MOTA· CPF 054.***.***-98

Reu:

CAIO CESAR ALVES ALFANO· OAB BA 53861· CPF 019.***.***-81

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 20.356,40

Autor

PATRICIA BARBOSA DE LIMACPF

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 32049· CPF 029.***.***-50

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 19/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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