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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 145.808,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195254/BA (2025/0004663-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA009398 IZAAK BRODER - BA017521 LUCAS MORENO ANDRADE - BA038644 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADOS: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO - BA017917 SHEILI FRANCO DE PAULA - BA019073 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 038644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· CPF 788.***.***-68

Reu:

SHEILI FRANCO DE PAULA· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0510711962017805000120250625141529 (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SANTA EMILIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MUNICIPIO DO SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

SANTA EMILIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 009398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 755,04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 615.298,34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 37.469,08

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 307.602,24

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 2.754,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

LORENO ARAUJO DANIEL· OAB BA 29844· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Loreno Araujo Daniel (OAB:BA29844) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085922-11.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085922-11.2011.8.05.0001 Exe... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 21.288,42

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

VIVO SA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 21.288,42

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VIVO SA

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA DORIA· OAB BA 16541· CPF 005.***.***-00

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL

Reu:

GEORGIA BARBOSA CRESCENCIO· OAB PE 22187· CPF 032.***.***-19

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 36218· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2025 (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEISCNPJ

RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA.CNPJ

OPEA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRACPF

RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA ROLIM MOURA· OAB BA 22142· CPF 905.***.***-34

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS

Último movimento: Decorrido prazo de SELF IT ACADEMIAS HOLDING S.A. em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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