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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· OAB MA 13652· CPF 017.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 17962· CPF 062.***.***-70

Autor:

MARCIO LIMA SILVA· OAB MA 13052· CPF 029.***.***-54

Autor:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TREVO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

Autor:

DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

Reu:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· CPF 026.***.***-00

Reu:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

Autor:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Autor:

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

Autor:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· OAB MA 13652· CPF 017.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 17962· CPF 062.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

Reu:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Reu:

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· OAB MA 13652· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3161432/MA (2026/0021596-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA AGRAVADO: TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANA CLARA FRANCA VIEIRA - MA013652 CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA - MA022487 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sess... (29/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. TREVO EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

Autor:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Autor:

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

Autor:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· OAB MA 13652· CPF 017.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS SALLES DA SILVA JUNIOR· OAB MA 17962· CPF 062.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BLUME P. DE ALMEIDA

Reu:

CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA· OAB MA 22487· CPF 607.***.***-97

Reu:

GIVANILDO FELIX DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

ANA CLARA FRANCA VIEIRA· OAB MA 13652· CPF 017.***.***-12

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/1999

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 42.160,63

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

TREVO MERCOSUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 044363· CPF 011.***.***-01

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO· OAB SC 014616

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SC 014991· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 4.178,44

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

TREVO MERCOSUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.178,44

Autor

TREVO MERCOSUL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVO MERCOSUL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Reu:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica (17/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TREVO MERCOSUL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Reu:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT· OAB SC 035140· CPF 063.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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