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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 2.155,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

EMPREITEIRA E COMERCIAL QUEIROZ E FREIRE

LEIDIMAR PORFIRIO DA CONCEICAO

LINDOMAR PORFIRIO DA CONCEICAO

Outros

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS· OAB SP 183978· CPF 290.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 534.806,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EUZEBIO INACIO LAUREANOCPF

M E EMPREITEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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