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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

LUCIANO BOTTINI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

LUCIANO BOTTINI

LUCIANO BOTTINI FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (06/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 11.525,45

Autor

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 (10/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 11.525,45

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (15/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 7.308,12

Autor

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 7.308,12

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

S C COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (23/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 166.225,28

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DISTEFANO

VALTER RODRIGUES DE SOUZA

EMPREITEIRA RODRIGUES S/C LTDA

ADOLFO FOLTAS SOBRINHO

CELSO LUIS SOARES DA SILVA

+ 6 outros

Outros

JULIAN DERCIL SOUZA SANTOS· OAB PR 31757· CPF 029.***.***-17

ZEANGÉLICA FRANCO DE ALMEIDA· OAB PR 52265· CPF 028.***.***-85

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 166.225,28

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE SIDNEI LOZESKI FILHO

JOSE CARLOS DISTEFANO

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

ADOLFO FOLTAS SOBRINHO

UBIRAJARA MEDEIROSCPF

+ 6 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 306.572,17

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE GERALDO DIAS - ME

JOSE IGNACIO CORREA

EMPREITEIRA RODRIGUES S/C LTDA

CELSO LUIS SOARES DA SILVACPF

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

+ 7 outros

Outros

ZEANGÉLICA FRANCO DE ALMEIDA· OAB PR 52265· CPF 028.***.***-85

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 376.863,28

Autor

ADEMAR FERREIRA DE BARROS

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CELSO LUIS SOARES DA SILVACPF

ADEMAR FERREIRA DE BARROS

JOSE GERALDO DIASCPF

JOSE SIDNEI LOZESKI FILHOCPF

VALTER RODRIGUES DE SOUZA

+ 7 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 334.065,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VALTER RODRIGUES DE SOUZA

SORAIA LEITE DE OLIVEIRA DIAS

ERIKA PATRICIA LEITE DE OLIVEIRA DIAS

EMPREITEIRA CORREA S/C LTDACNPJ

JOSE IGNACIO CORREA

+ 10 outros

Advogados

Reu:

JULIAN DERCIL SOUZA SANTOS· OAB PR 31757· CPF 029.***.***-17

Reu:

ZEANGÉLICA FRANCO DE ALMEIDA· OAB PR 52265· CPF 028.***.***-85

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

SORAIA LEITE DE OLIVEIRA DIAS

Reu:

DANIELE LEITE DE OLIVEIRA DIAS DA COSTA· CPF 066.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

EDMAR ROBSON DE SOUZA· OAB PR 71078· CPF 357.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002488-83.2009.8.16.0100 Recurso: 0002488-83.2009.8.16.0100 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dano ao Erário Apelante(s): Ministério Público do Estado do Paraná ADEMAR FERREIRA DE BARROS Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná ROBERTO ANGELO DA SILVA LINCOLN FERREIRA DE BARROS JOSÉ SIDNEI LOZESKI FILHO CELSO LUIS SOARES DA SILVA EDSON LUIZ SCHWAB Tendo... (09/02/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 334.065,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ADEMAR FERREIRA DE BARROS

Reu

JOSE SIDNEI LOZESKI FILHO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ROBERTO ANGELO DA SILVACPF

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

CELSO LUIS SOARES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ZEANGÉLICA FRANCO DE ALMEIDA· OAB PR 52265· CPF 028.***.***-85

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

EDMAR ROBSON DE SOUZA· OAB PR 71078· CPF 357.***.***-42

Reu:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Reu:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· OAB PR 44699· CPF 648.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

ANA JULIA LEITE DE OLIVEIRA DIASCPF

EDSON LUIZ SCHWABCPF

JOSE SIDNEI LOZESKI FILHOCPF

ADEMAR FERREIRA DE BARROSCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

Reu:

EDMAR ROBSON DE SOUZA· OAB PR 71078· CPF 357.***.***-42

Reu:

ZEANGÉLICA FRANCO DE ALMEIDA· OAB PR 52265· CPF 028.***.***-85

Reu:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· OAB PR 44699· CPF 648.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2026)

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