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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ALVES ARANHA JUNIORCPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS MACACARICNPJ

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Outros

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LOURDES DE LIMA NAVARROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

EMPRESA DE ONIBUS MACACARICNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR· OAB SP 411114· CPF 145.***.***-40

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO· OAB SP 258788· CPF 324.***.***-11

Reu:

PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 126310· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LOURDES DE LIMA NAVARROCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA· OAB SP 393639· CPF 373.***.***-27

Reu:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO· OAB SP 258788· CPF 324.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS MACACARI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 3.302.671,54

Autor

UNIMED PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

VIPA VIACAO PANORAMICA LTDACNPJ

EMPRESA AUTO ONIBUS PAULICEIA LTDACNPJ

VINCO VIACAO NOIVACOLINENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI· OAB SP 91461· CPF 044.***.***-00

Autor:

SAMUEL DIAS FELIX· OAB SP 346567· CPF 027.***.***-40

Autor:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI· OAB SP 131296· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EMPRESA AUTO ONIBUS PAULICEIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO CIA DE FARIA· OAB SP 155288· CPF 160.***.***-39

Autor:

KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Autor:

MELFORD VAUGHN NETO· OAB SP 143314· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/1996

Distribuição

06/09/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EMPRESA AUTO ONIBUS PAULICEIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ELIAS· OAB SP 73454· CPF 235.***.***-78

Reu:

WALKER OLIVEIRA GOMES· OAB SP 232439· CPF 415.***.***-72

Reu:

EDNALDO JOSE SILVA DE CAMARGO· OAB SP 130487· CPF 990.***.***-72

Reu:

AMAURI JACINTHO BARAGATTI· OAB SP 120267· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/03/2022)

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