EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/ACPF

Advogados

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

BRUNO AFONSO TEIXEIRA· OAB MG 104902· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDACPF

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AFONSO TEIXEIRA· OAB MG 104902· CPF 033.***.***-77

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

BRUNO AFONSO TEIXEIRA· OAB MG 104902· CPF 033.***.***-77

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6075125-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA RECORRIDOS: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A Advogado(s): LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA, BRUNO AFONSO TEIXEIRA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos juizados especiais de origem process... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDACPF

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AFONSO TEIXEIRA· OAB MG 104902· CPF 033.***.***-77

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

BRUNO AFONSO TEIXEIRA· OAB MG 104902· CPF 033.***.***-77

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6075125-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ALEX ALBUQUERQUE DE SOUZA RECORRIDOS: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A Advogado(s): LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA, BRUNO AFONSO TEIXEIRA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos juizados especiais de origem process... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL CHRISTINA CARDOSO MARTINS em 18/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA BEATRIZ MARTINS SARAIVA DE ALMEIDACPF

RAQUEL CHRISTINA CARDOSO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. M. S. D. A.

KAIAN BLENER LIMA VARJAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIAN BLENER LIMA VARJAO

RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO

RAQUEL CHRISTINA CARDOSO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Reu:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: A. B. M. S. D. A. e outros Advogado(s) do reclamante: KAIAN BLENER LIMA VARJAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIAN BLENER LIMA VARJAO, RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO APELADO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Advogado(s) do reclamado: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, A... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. B. M. S. D. A.

KAIAN BLENER LIMA VARJAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIAN BLENER LIMA VARJAO

RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO

RAQUEL CHRISTINA CARDOSO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Reu:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Reu:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (20/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 6.229,80

Autor

SOLANGE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO· OAB BA 35919· CPF 266.***.***-33

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA SILVA em 18/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 4.060,33

Autor

MARIANA CARVALHO DE ALBUQUERQUECPF

TATIANA RENATA CARVALHO SILVACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

MARI LORENA GONCALVES DE SOUZA· OAB BA 78580· CPF 075.***.***-09

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 16.502,28

Autor

ANTONIA LIMA DA SILVACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 23749· CPF 687.***.***-72

Reu:

ANNY KARINY CRUZ FEITOSA· OAB CE 11604· CPF 500.***.***-68

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB SE 931· CPF 783.***.***-04

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA em 27/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 16.502,28

Autor

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETOCPF

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

ANNY KARINY CRUZ FEITOSACPF

Reu

ANTONIA LIMA DA SILVACPF

DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANNY KARINY CRUZ FEITOSA· OAB CE 11604· CPF 500.***.***-68

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 23749· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 37.986,60

Autor

ROGERS DE ALENCAR LUCIANOCPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS· OAB CE 24478· CPF 023.***.***-40

Autor:

FELIPE FEITOSA LUCIANO· OAB CE 36570· CPF 090.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB SE 931· CPF 783.***.***-04

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Outros

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 36.040,00

Autor

FRANCISCO GUILHERME GOMES SOBREIRACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Outros

JOSENILTON ROCHA LOPES· OAB CE 19882· CPF 509.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JAILTON DANTAS DA SILVACPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Outros

MARIA HELENA LIMA DA FONSECA· OAB PE 48875

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

DANIELY NEVES DE MELO· OAB CE 31533

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 8.058,30

Autor

RUI DAZEVEDO AMARAL NETOCPF

Reu

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Outros

VIRLANIA DA SILVA CALOU· OAB CE 48774· CPF 068.***.***-52

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.338,40

Autor

CICERO NICASSIO FACUNDO JUNIORCPF

Reu

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

Advogados

Autor:

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR· OAB CE 36614· CPF 043.***.***-11

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Outros

LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA· OAB PE 32187· CPF 039.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.338,40

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SACNPJ

VIACAO PROGRESSO LTDACNPJ

Reu

CICERO NICASSIO FACUNDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

GLAIRTON JOSE LIMA JUNIOR· OAB CE 36614· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2023)

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