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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ALVES PINTOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA TORRENS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DESTEFFANI SCOLFORO· OAB ES 36960· CPF 135.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 13.245,60

Autor

MARIA JOSIMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

IGOR ANDRADE DE AZEVEDO· OAB CE 25342· CPF 003.***.***-28

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Outros

ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA· OAB CE 24354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 13.245,60

Autor

MARIA JOSIMAR CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HUGO JORGE PINHEIRO PRAXEDESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Outros

JOSE ISAAC PEDROZA ARAUJO· OAB CE 42700· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

GLECIANA NORONHA SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 17374· CPF 642.***.***-06

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA· OAB CE 24354· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

GLECIANA NORONHA SAMPAIOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

THIAGO CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 17374· CPF 642.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170920203 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RENATO PINHEIRO DANTASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

ROBERTO BARCELOS BARBOSA· OAB CE 12155· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ADAMASTOR TAVARES JUNIORCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 7.422,78

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO EMILIO DE LIMA CIRILOCPF

Outros

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA· OAB CE 39014· CPF 011.***.***-32

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 182527039 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 6.083,86

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171875096 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 6.083,86

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA MACHADO ARAUJO· OAB CE 40261· CPF 040.***.***-66

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA· OAB CE 39014· CPF 011.***.***-32

Reu:

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 8.318,46

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO GLAUCO DA SILVACPF

Outros

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA· OAB CE 39014· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187080142 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRACPF

GIOVANNA ABREU CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA· OAB CE 39014· CPF 011.***.***-32

Autor:

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.673,10

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE LANCAMENTOS LTDACNPJ

Reu

HELOISA PIMENTEL GORDIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIPE DE ALENCAR VIEIRA· OAB CE 39014· CPF 011.***.***-32

Autor:

GIOVANNA ABREU CERQUEIRA· OAB CE 38634· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124829828 (19/11/2024)

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