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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/1997

Distribuição

12/03/1997

Valor

R$ 4.083,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JORGE PEREIRA PEIXOTOCPF

BENIGNO CARMONACPF

EXPEDITO DE PAULOCPF

EMPRESA IDEAL DE PINTURAS LTDA

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/1982

Distribuição

01/04/1982

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PINX PAINEIS LETREIROS E LUMINOSOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/1992

Distribuição

18/03/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EMPRESA DE PINTURAS PINX LTDA

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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