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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 761.655,09

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 4.528.049,52

Autor

PETROACRE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

DEIDRE VICTORINO SCARANELLO· OAB SP 323696· CPF 358.***.***-00

Outros

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA· OAB AC 5411· CPF 028.***.***-07

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA· OAB AC 4773· CPF 000.***.***-81

LEANDRO DO AMARAL DE SOUZA· OAB AC 4255· CPF 006.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA PETROACRE TRANSPORTES LTDA (PETROACRE TRANSPORTE)

Reu

ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

ANTONIO RONALDO RUFINO DA SILVACPF

DENILSON ANGELIM ALVESCPF

DETRAN - SP GUARULHOS

FAZENDA NACIONAL (PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Autor:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Autor:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Autor:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVANA NUNES DO VALLE· OAB AC 6646· CPF 919.***.***-00

Reu:

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR· OAB AC 3393· CPF 755.***.***-72

Reu:

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL· OAB AC 4592· CPF 840.***.***-72

Reu:

JURANDIR ANASTACIO PINTO· OAB RJ 168185· CPF 117.***.***-98

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Empresa Petroacre Transportes Ltda (Petroacre Transporte) - INTRSDO: Fazenda Nacional (Procuradoria da União no Estado do Acre) - Fazenda Pública Estadual (Procuradoria Geral do Estado do Acre) - PERITO: Denilson Angelim Alves - INTRSDO: Geraldo Neres de Castro - Valdevino do Nascimento - Petrobrás Distribuidora S/A - Hernildo Guilherme do Carmo - Maria Bezerra Barreto - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Maria... (17/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 7.949,34

Autor

EMPRESA TRANSNORTE LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMAT QUAL INDUST INMETRO

Advogados

Autor:

DANIELLE CECY CARDOSO SERENI· OAB PA 17320· CPF 939.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 807.618,89

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1,80

Autor

EMPRESA TRANSNORTE LTDA

Reu

ROBERTO SANTOS DE SOUZA

ADRIANA PINHEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOBRAL CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2023)

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