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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA FLUVIAL SÃO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Autor:

FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS· OAB SE 5131· CPF 858.***.***-91

Autor:

CAROLINA BARRETO CINTRA· OAB SE 6677

Reu:

PAULO ANDRADE GOMES· OAB SE 1281· CPF 336.***.***-72

Reu:

FRANKLIN NASCIMENTO RAMOS· OAB SE 5131· CPF 858.***.***-91

Reu:

CAROLINA BARRETO CINTRA· OAB SE 6677

Último movimento: Provisório (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 153.935,64

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PAULO EDILBERTO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

RONICE MACIEL· CPF 799.***.***-00

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 066664· CPF 860.***.***-53

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229· CPF 984.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO

Autor:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA SAO PEDRO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 080229

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Autor:

RONICE MACIEL

Reu:

LEVY LEITE ROMERO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SÃO PEDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Autor:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMÉNEZ· OAB MG 81029· CPF 030.***.***-30

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246· CPF 089.***.***-29

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRÉ· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: EMPRESA SÃO PEDRO LTDA CPF: 17.845.264/0001-49 ld DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 0058987-88.2012.8.13.0707 CLASSE... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIORCPF

SPECTACULAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SUPRA FORTE AL VEICULOS E PECAS LTDACPF

SUPRA FORTE CAMINHOES E PECAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHOCNPJ

JOSE ALBERTO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

RAISSA JORGE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPRA FORTE CAMINHOES E PECAS LTDACNPJ

SPECTACULAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SUPRA FORTE AL VEICULOS E PECAS LTDACPF

JOSE BRAZ GOMES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTINHOCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROSSI RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 143565

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 163737

Autor:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041

Reu:

MARIENE CARNEIRO DE FIGUEIREDO JIMENEZ

Reu:

RONICE MACIEL

Reu:

KENNIA COSTA RAMOS· OAB MG 139246

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS - CRA/MG

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA SAO PEDRO LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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