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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 21.829,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERENCIAL - GERENCIA DE ATIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 21.829,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERENCIAL - GERENCIA DE ATIVOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Certidão de Crédito Judicial

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 31/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 8/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônic... (20/03/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Publicado acórdão em 19.05.2026. (19/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/09/2021)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Reu

RAFAEL TEIXEIRA GOMES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Autor:

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADEQUAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 412 da SbDI-1 do TST, é incabível a interposição de agravo interno ou agravo regimental contra decisão proferida por órgão colegiado do TST, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade recursal, dada a configuração de erro grosseiro. Agravo de que não se conhece, co... (18/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Piso SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ANTONIO GAIO GOMESCPF

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Autor:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

LARA MACHADO LUEDEMANN· OAB RJ 206223· CPF 147.***.***-79

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ· OAB RJ 233070· CPF 143.***.***-33

Reu:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

LARA MACHADO LUEDEMANN· OAB RJ 206223· CPF 147.***.***-79

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (25/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Autor:

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DA SILVA

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Autor:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS HIDALGOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

RICARDO SOUSA DA SILVA· OAB RJ 132291· CPF 073.***.***-69

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Autor:

FLAVIO COSTA MOREIRA· OAB RJ 109362· CPF 643.***.***-34

Reu:

RICARDO SOUSA DA SILVA· OAB RJ 132291· CPF 073.***.***-69

Reu:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Reu:

FLAVIO COSTA MOREIRA· OAB RJ 109362· CPF 643.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (11/12/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/02/2017

Distribuição

27/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Reu:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Reu:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (16/04/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Autor:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Reu:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Reu:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empregado PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA MUNIZ MORAES DA ROSACPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Autor:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Autor:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Autor:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Reu:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Reu:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (16/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

MONICA DE AZEVEDO SILVA

Advogados

Autor:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Autor:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Autor:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Reu:

BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 103606· CPF 075.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empregado PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALICIO SOARES RIBEIROCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Autor:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO VITAL LEAO· OAB RJ 147690· CPF 092.***.***-98

Reu:

JOSELUZIA LIMA DE ASSIS· OAB RJ 121946· CPF 615.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE GONCALVES· OAB RJ 190044· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (18/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA DA CUNHA MACHADO

Reu

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

Advogados

Autor:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Autor:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Autor:

ROMARIO SILVA DE MELO· OAB RJ 30491· CPF 370.***.***-04

Reu:

CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO· OAB RJ 77410· CPF 857.***.***-72

Reu:

RICARDO ALVES DA CRUZ· OAB RJ 31047· CPF 237.***.***-72

Reu:

ROMARIO SILVA DE MELO· OAB RJ 30491· CPF 370.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100800314035300000124392304?instancia=3 (10/10/2025)

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