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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 568.377,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ. (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 568.377,48

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

ELOISA QUEIROGA BRAGA· OAB PB 29475· CPF 090.***.***-86

Reu:

DIEGO ANDRADE DE MENEZES· OAB PB 18165· CPF 065.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB DF 39473· CPF 731.***.***-15

Reu:

ELOISA QUEIROGA BRAGA· OAB PB 29475· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 101.841,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EMPRESS EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR MARTINS DE ALCANTARA· OAB PB 21455· CPF 069.***.***-57

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 168.938,21

Autor

LARISSA BITTENCOURT TOLEDO LESSACPF

ROBSON KOURY DE HOLANDA FILHOCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 168.938,21

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LARISSA BITTENCOURT TOLEDO LESSACPF

ROBSON KOURY DE HOLANDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LARISSA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA HOLANDA (AGRAVADO)

3. ROBSON KOURY DE HOLANDA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3166358/PE (2026/0029606-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA - PE003696 THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO - PE024171 AGRAVADO: LARISSA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA HOLANDA AGRAVADO: ROBSON KOURY DE HOLANDA FILHO ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE - PE023416 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2026. (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 31.009,50

Autor

SANDRO TEOFILO DA SILVACPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JANAINA HELENA DA CONCEICAO ANDRADECPF

WEDNA NASCIMENTO SILVA SANTOSCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA HELENA DA CONCEICAO ANDRADECPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Definitivo (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 237.400,00

Autor

JIOMAR DA SILVACPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ALEXANDRE AMORIM ALVESCPF

DYEGO FERNANDO DE GOES TRAVASSOSCPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Reu:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 179.524,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 179.524,61

Autor

WALTER VITAL DE PAIVACPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER VITAL DE PAIVACPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Reu:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER VITAL DE PAIVACPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Autor:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ANNE KAROLINE TAVARES ALVES CABRAL· OAB PE 56473· CPF 094.***.***-60

Reu:

LOZYMAYER RENATO DA SILVA· OAB PE 63698· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER VITAL DE PAIVA APELADO(A): MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 61960127, no prazo legal. Recife, 10 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/n... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 42.793,49

Autor

AMANDA SAYONACHI BEZERRA DA SILVA CAVALCANTICPF

EWERTON JORGE DA SILVA CAVALCANTICPF

Reu

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR· OAB SP 220674· CPF 280.***.***-54

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA SAYONACHI BEZERRA DA SILVA CAVALCANTI em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 42.793,49

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

AMANDA SAYONACHI BEZERRA DA SILVA CAVALCANTICPF

EWERTON JORGE DA SILVA CAVALCANTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DILSON ANTONIO MATOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO PINTO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL· OAB PE 23416· CPF 041.***.***-94

Último movimento: Outras Decisões (05/05/2026)

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