EMPRESE ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO DANTASCPF

ANDREIA KELLI DANTAS ANDRECPF

JOSE FRANCISCO DANTAS ANDRECPF

ANDRE DANTAS ANDRECPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMACCNPJ

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

EMPRESA VECTRA MULTIENGENHARIACNPJ

EMPRESA ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ALBUQUERQUE ANDRADECPF

SERRANA ENGENHARIACNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

ARGO SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO LIMA DE SANTANACPF

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

SERRANA ENGENHARIACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ETHOS INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Autor:

NEWTON CARVALHO GONCALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

HELIO LIMA DE SANTANACPF

ETHOS INCORPORADORA LTDACNPJ

SERRANA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Reu:

NEWTON CARVALHO GONCALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

HELIO LIMA DE SANTANACPF

SERRANA ENGENHARIACNPJ

Reu

ETHOS INCORPORADORA LTDACNPJ

SERRANA ENGENHARIACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

HELIO LIMA DE SANTANACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRANA ENGENHARIACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

HELIO LIMA DE SANTANACPF

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

Reu

ETHOS INCORPORADORA LTDACNPJ

SERRANA ENGENHARIACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

HELIO LIMA DE SANTANACPF

ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Autor:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Autor:

NEWTON CARVALHO GONCALVES FILHO· OAB SE 12553· CPF 035.***.***-18

Autor:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

BRUNO NOVAES ROSA· OAB SE 3556· CPF 935.***.***-53

Reu:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUS (AGRAVADO)

3. HELIO LIMA DE SANTANA (AGRAVADO)

4. ETHOS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

5. SERRANA ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Autor:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Autor:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Autor:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 69744· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Reu:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Reu:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 69744· CPF 056.***.***-79

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3173969/SE (2026/0039800-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES - SE003906 YURI COSTA BATISTA - DF069744 AGRAVADO: ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUS AGRAVADO: HELIO LIMA DE SANTANA ADVOGADOS: SÉRGIO ARAGÃO DE MELO - SE003236 NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - SE012553 AGRAVADO: ETHOS INCORPORADORA LTDA ADVOG... (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUS (AGRAVADO)

3. HELIO LIMA DE SANTANA (AGRAVADO)

4. ETHOS INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

5. SERRANA ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Autor:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Autor:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Autor:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 69744· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES· OAB SE 3906· CPF 885.***.***-04

Reu:

ROBISON CARVALHO MACEDO· OAB SE 5699· CPF 652.***.***-72

Reu:

SERGIO ARAGAO DE MELO· OAB SE 3236· CPF 719.***.***-72

Reu:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 69744· CPF 056.***.***-79

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3173969/SE (2026/0039800-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 BRUNO NOVAES ROSA - SE003556 GISELE VIRGÍNIA MARQUES REPOLHO SOARES - SE003906 YURI COSTA BATISTA - DF069744 AGRAVADO: ELISANGELA MARIA SANTOS DE JESUS AGRAVADO: HELIO LIMA DE SANTANA ADVOGADOS: SÉRGIO ARAGÃO DE MELO - SE003236 NEWTON CARVALHO GONÇALVES FILHO - SE012553 AGRAVADO: ETHOS INCORPORADORA LTDA ADVOG... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PROSEVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS

ASSESSORIA CONTABIL PAULO LUCIO

Outros

GLAUCIA DA SILVA MARTINS· OAB RJ 117095· CPF 032.***.***-90

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 71242· CPF 740.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 106.259,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO IICNPJ

Reu

EMPRESA PROSEVE ENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO CESAR NEVES JORDAO

GLORIA MONTORO

JAIRO SALVADOR

CELIO MOREIRA DE ARAUJO

+ 1 outros

Outros

DANIEL FRANÇA FERREIRA· OAB RJ 120851· CPF 047.***.***-80

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 71242· CPF 740.***.***-72

ALINE DA SILVA CARRILHO· OAB RJ 150699· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Remessa (16/12/2025)

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