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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 18.038,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DILMARIA SOARES DA CUNHACPF

ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.130,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DILMARIA SOARES DA CUNHACPF

ENCADERN' ARTE ENCADERNACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 107.400,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836

Reu:

ADÃO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Autor:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Autor:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

ENCAD ENGENHARIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Autor:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Autor:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Reu:

JESSICA ROCHA RESENDE· OAB MG 148055· CPF 013.***.***-27

Reu:

ADAO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 54602· CPF 248.***.***-87

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5124996-75.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FIRMINO SIQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CPF: 12.808.401/0001-51 ENCAD ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 12.987.316/0001-06 Intimar autor para atual... (08/12/2025)

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