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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· CPF 317.***.***-74

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 093150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Outros

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

LUCAS DALCASTAGNE BARDUCCO· OAB SP 357644

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PASCHOLINI

Reu:

VANDERLEI DE SOUZA JUNIOR· CPF 382.***.***-92

Reu:

LUCAS DALCASTAGNE BARDUCCO· CPF 416.***.***-02

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO· CPF 007.***.***-90

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

4. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO)

5. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (INTERESSADO)

Reu

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

CAROLINA PASCHOALINI· OAB SP 329321· CPF 368.***.***-84

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

VANDERLEI DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 329012· CPF 382.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE· OAB SP 93150· CPF 077.***.***-05

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 96960· CPF 073.***.***-80

Reu:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES· OAB SP 162694· CPF 253.***.***-43

Reu:

TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS· OAB SP 285835· CPF 317.***.***-74

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ENCALSO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: TIAGO SERRALHEIRO BORGES DOS SANTOS - SP285835 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) IMPETRADO: JOSE BENEDITO DE ALME... (06/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 99.872,14

Autor

MARCELLE RIBEIRO DE ALENCARCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

DAMHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

DAMHA FILHOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS· OAB BA 24591· CPF 018.***.***-35

Autor:

DANIEL ARAUJO RODRIGUES· OAB BA 25244· CPF 008.***.***-07

Reu:

MARIANA DE FARIA LIMA· CPF 442.***.***-83

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931

Reu:

MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO· OAB SP 246771· CPF 224.***.***-01

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2023 (05/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 116.627,74

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CCRB - CONSORCIO RODOBAHIA CONSTRUCTIONCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

MAYANNA OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA· OAB BA 40740· CPF 031.***.***-18

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 278.289,56

Autor

SERGIO DE FREITAS ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

APICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FREITAS DOS SANTOS· OAB BA 30547· CPF 008.***.***-74

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA SILVA· OAB SP 242370· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 52.331,86

Autor

32.106.708 RENAN TEODORO LIMACNPJ

Reu

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LUCIELENA NOBRE GIRAO· OAB CE 50688· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 467.377,89

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO· OAB SP 238262· CPF 300.***.***-18

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 467.377,89

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

JHSC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO· OAB SP 238262· CPF 300.***.***-18

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 467.377,89

Autor

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CONSORCIO CONTORNO JANDAIA DO SUL PRCNPJ

JHSC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ENGETRAN ENGENHARIA S/ACNPJ

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

MARIANA DUMONT MARTINS· OAB SP 470771

MARCELA GROSS SIMIONATO SCIARRA DOS SANTOS· OAB SP 278961

LUCAS DUARTE CURRALO· OAB SP 448273

LUANA BIASIN MENEGUELLO· OAB SP 501649

JOAO PEDRO BARBUIO QUEIROZ· OAB SP 433777

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 151.626,28

Autor

ENCALSO CONSTRUCOES LTDACNPJ

AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

REDEMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

CICERO FERREIRA DA SILVA· OAB AL 3545· CPF 419.***.***-15

Reu:

ALISSON PALACIO LAVOR· OAB CE 40063· CPF 604.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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